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Encerramento de Sociedade Limitada

Andrea Rovai

Andrea Rovai

Iniciante DIVISÃO 1, Estagiário(a)
há 9 anos Quarta-Feira | 21 janeiro 2015 | 16:37

Olá, boa tarde!
Gostaria de informações de como proceder com o encerramento de uma empresa que está registrada na Prefeitura de Cajamar, sendo que a mesma já foi baixada na JUCESP?
Será que devido a isso não estou conseguindo fechar ela na Receita?
Grata,
Andréa Rovai

Willian Douglas

Willian Douglas

Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)
há 9 anos Quarta-Feira | 21 janeiro 2015 | 19:59

Andrea Rovai, geralmente para proceder a baixa da empresa na prefeitura, você deverá protocolar o pedido de baixa na prefeitura da cidade e a empresa não deverá ter débitos em aberto, já com relação a baixa na Receita Federal, o único impedimento que ocorre e se a empresa constar débitos de impostos federais, contribuições previdenciárias ou alguma outra pendencia no âmbito federal, mas parece que a Receita Federal pretende deixar baixar empresas com débitos, sendo que após a baixa o débito será solidariamente repassado para o responsável lega da empresa.

Willian Douglas
Departamento de Registro de Empresas
guilherme J M

Guilherme J M

Iniciante DIVISÃO 1, Estagiário(a)
há 9 anos Quarta-Feira | 18 março 2015 | 17:40

Prezados, boa tarde!

Aproveitando a pergunta da colega, estou com situação similar e tenho dúvidas quanto o encerramento de Sociedade Limitada.

Já realizei o arquivamento do Distrato na JUCESP e já gerei DBE para baixar o CNPJ, sem problemas.

Estou correndo atrás do encerramento da inscrição estadual e do encerramento da inscrição municipal.

Já constatei que a empresa não possui qualquer tipo débito, tributário, trabalhista, cível, etc.

A minha dúvida é: tendo em vista que a empresa tinha funcionários, devo realizar alguma baixa na inscrição do FGTS ou do INSS? Tem algum procedimento que devo realizar na Caixa Econômica Federal? Ou o Distrato na JUCESP + baixa do CNPJ + encerramento de inscrição estadual+ encerramento da inscrição municipal é o suficiente?

Desde já agradeço a atenção de todos.

Willian Douglas

Willian Douglas

Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)
há 9 anos Quinta-Feira | 23 abril 2015 | 17:06

Caro Guilherme, geralmente no caso da inscrição do FGTS, eu envio a C.E.F. um requerimento juntamente com o ato da baixa solicitando o encerramento do cadastro, sendo que quando e deferido pela C.E.F. não e mais nem possível consultar a CND, pois fala que o CNPJ não possui cadastro.

Já com relação ao INSS pelo que pude perceber nos últimos anos, agora a baixa, alteração ou inscrição e realizada automaticamente por parte da RFB.

Willian Douglas
Departamento de Registro de Empresas

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