Transformação de Empresa

Bom dia,


Gostaria de saber qual seria o procedimento de Transformar uma Empresa Individual para uma Empresa Ltda. A Empresa é do Rio de Janeiro.

Aguardo a resposta.


Obrigada,

Solange Malafaia

Solange Malafaia ,
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Solange,

Transformação de Empresário em Sociedade Limitada e vice-versa deverão ser protocolados na Junta Comercial, dois processos, sendo um referente ao empresário e outro à sociedade empresária, os quais tramitarão vinculados entre si. Caso seja de interesse da sociedade, observados os requisitos necessários, essa poderá apresentar seu pedido de enquadramento na condição de ME ou EPP. A declaração será assinada por todos os sócios e será acostada ao processo da sociedade empresária. O processo referente ao empresário, será constituído da declaração de empresário devidamente preenchido e assinado pelo titular com firma reconhecida, e a sociedade empresária, através de ato constitutivo por transformação de empresário (modelo constante na Instrução Normativa nº 118/2011 do DNRC), observando os códigos próprios, com reconhecimento de firma dos sócios, que deverá obedecer o disposto na Lei 10.406/02 (Código Civil), não sendo enquadrada como ME ou EPP, deverá constar o visto do advogado.
NOTA:
No formulário de empresário: Código e descrição do ato:
02 e Código e descrição do evento: 046 – transformação.
No caso inverso, o Código do ato será: 090 – Contato e o
Código e descrição do ato: 046 – transformação.

http://www.jucerja.rj.gov.br/informativos/2012/jucerja_45.pdf