Transformação de empresário em EIRELI com capital de 35.000,

Bom dia! prezados (as) como proceder com a transformação de empresário em EIRELI cujo o capital social é de 35.000,00

peço orientação.

att.

Letícia da C de Oliveira,
Para transformar em EIRELI você terá que passar o capital para 100 salários mínimo pelo menos, com relação aos demais procedimentos burocráticos e administrativos consulte na junta comercial de seu estado, pois cada junta tem suas particularidades.

Letícia, bom dia
Segue orientação


TRANSFORMAÇÃO DO REGISTRO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA PARA EMPRESA
INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA EIRELI

O sócio remanescente, inclusive na hipótese de concentração de todas as cotas da sociedade sob sua titularidade, poderá requerer, no Registro Público de Empresas Mercantis, a transformação do registro da sociedade para Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.

A transformação do registro poderá ser requerida independentemente do decurso do prazo de cento e oitenta dias, desde que não tenha sido registrado ato de liquidação da sociedade.

A transformação do registro de sociedade contratual para EIRELI poderá ser formalizada em um ou dois processos:

a) formalização em um processo:
1-a formalização deverá ser efetuada por meio de um processo que conterá a alteração do ato constitutivo da natureza jurídica em transformação, assim como o ato constitutivo da natureza jurídica transformada (EIRELI) , transcrito na própria alteração ou em instrumento separado;

2-para o arquivamento do ato de transformação na Junta Comercial, além dos demais documentos formalmente exigidos, são necessários:

2.1 - Capa de processo/Requerimento, contendo:
- Código e descrição do ato: 002
- Alteração;
-Código e descrição do evento: 046
–Transformação;

2.2 - alteração contratual contendo a resolução pela transformação;

2.3 - ato constitutivo , se não transcrito no instrumento de transformação, que atenderá ao disposto no Capítulo 1 deste Manual (Constituição);

3 - caso a natureza jurídica em transformação não esteja enquadrada na condição de ME ou EPP, devem ser exigidas certidões negativas.

4 - na hipótese de ser do interesse da natureza jurídica transformada (EIRELI), observados os requisitos necessários, essa poderá protocolar processo de seu enquadramento na condição de ME ou EPP, o qual será vinculado ao processo de arquivamento da transformação. A Declaração de Enquadramento será assinada pelo titular pessoa física.

5 - preço do serviço: cobrar-se-á pela natureza do tipo jurídico anterior.

b)formalização em dois processos:

1- a formalização deverá ser efetuada por meio de um processo de alteração do ato constitutivo da natureza jurídica em transformação e outro processo do qual constará o ato constitutivo da natureza jurídica transformada (EIRELI).

1.1 - para o arquivamento do ato de transformação, além dos demais documentos formalmente exigidos, são necessários:

1.1.1 - Capa de processo/Requerimento, contendo:
- Código e descrição do ato: 002
- Alteração;
- Código e descrição do evento: 046
– Transformação;

1.1.2 - alteração do ato constitutivo contendo a resolução pela transformação;

2 - para o arquivamento do ato constitutivo da natureza jurídica transformada (EIRELI), além dos demais documentos formalmente exigidos, são necessários:

1.1.1 - Capa de processo/Requerimento, contendo:
-Código e descrição do ato: 091
– Ato Constitutivo;
-Código e descrição do evento: 046
–Transformação;

Fonte: Manual de Registros: EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI (Secretaria de Micro e Pequenas Empresas)

Você pode encontrar este Manual no seguinte link: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/eireli/in10_2013EIRELI.pdf