Procedimentos para Encerramento de Empresa

Bom dia.

Tenho uma microempresa inativa desde 2009, lucro presumido, que estava aos cuidados de um escritório contábil que faliu. Quero eu mesmo encerrá-la, para aprender, mas sou iniciante.

Li muitas informações, inclusive neste site (que é muito bom!), mas algumas são antigas e me parece que as regras mudaram muito.

Resumindo, quero aprender a verificar a situação da empresa e encerrá-la, identificando os sistemas (internet) usados e etapas de visitas aos órgão competentes.

Devo começar agendando visitas na JUCESP, Posto Fiscal e Receita ou, antes, devo levantar informações pela internet? Quais são os passos?

Talvez a pergunta seja muito complexa ou extensa para responder, mas qualquer ajuda é muito bem vinda. Só preciso entender o fluxo de atividades envolvidas no encerramento.

Grato,

Fabrício

Boa tarde Fabrício,

Não sei como funciona em SP. Mas de maneira geral, faça uma pesquisa envolvendo todos os órgãos públicos que ela tenha registro. Se tiver débitos tributários você pode baixar, mas os débitos irão para a pessoa física responsável pelo CNPJ perante a RFB. Você dar entrada no Distrato Social e no DBE da baixa na própria Junta Comercial de seu estado. Um detalhe é que não precisa mais das certidões pra baixar.. Quanto a débitos estaduais ou municipais, geralmente os órgãos destes, só baixam a inscrição depois de regularizar a situação da empresa, como por exemplo pagamento de débitos e envio de declarações pendentes. Falando em Declaração, essa sua empresa está sendo enviada a declaração de Inativa ?

Boa noite, Levy.

Primeiramente, obrigado pelo retorno e me perdoe pela mensagem longa, mas a síntese poderia omitir alguma informação importante.

Sobre as declarações de IRPJ-Inativa, regularizei e paguei as multas por envio em atraso.

A IE está como INAPTA e a causa é a falta de envio das GIAS. Enviei todas, mas acredito que não resolverá, pois houve publicação de cassação. Recebi orientação da Secretaria da Fazenda, por e-mail, para solicitar ao Posto Fiscal que emita um ofício para suspensão da IE, já que não será possível nenhuma alteração cadastral pelo Cadastro Sincronizado (Coleta Web) sem que antes a IE esteja liberada (Suspensa).

Mensalmente, pago o carnê municipal, mas não sei se existem obrigações acessórias municipais.

Agora, estava lendo sobre a RAIS. .. Preciso ver como está, mas nem sei como ver.

Para verificar a situação de todas as obrigações devo ir pessoalmente aos órgãos competentes ou existe um sistema de consulta completa?

Grato.

Abraço,

Fabrício

Fabrício,

Pela Receita Federal você pode consultar através do certificado digital da empresa ou do seu se você tiver a procuração eletrônica.

Quanto ao âmbito estadual e municipal, vou te responder baseado por aqui, só podemos consultar indo pessoalmente aos órgãos munido de procuração do seu cliente autorizando a pesquisa fiscal pra você.

Levy,

Então estou no caminho certo.

Muito obrigado.

Abraço,

Fabrício

Bom dia Fabricio,

OK, boa sorte. Abraços.