Geração de DBE para Alteração Contratual JUCESP

Boa tarde a todos!

Em primeiro lugar quero parabenizá-los por este canal que torna acessível informações, antes restritas aos profissionais da àrea, para leigos como eu quando o assunto é contabilidade/legalização de empresas.

Bem, espero que possam me ajudar!

Ainda que tadiamente, iniciei o procedimento para a alteração contratual de uma empresa LtdaME de São Paulo - alteração quanto ao Novo Código Civil, nome comercial, dados dos sócios e
atualização do capital social, para a obtenção de Certificado Digital para a emissão da NF-e. Pois bem, quanto à JUCESP - Via Rápida Empresa - tudo correu perfeitamente. Estou com o processo formado para dar entrada naquele órgão.

Entretando o entrave ocorre na RFB: Por mais que preencha corretamente o formulario Via Web, QSA e PCJ - utilizei usuário e senha para envio para a RFB.

Quando do retorno do deferimento da RFB para a impressão do DBE, meu formulario é rejeitado. Motivo: O usário que enviou a solicitação não possui Certificado Digital.

Pergunta: posso cadastrar um procurador no PCJ e enviar o formulário com o certificado digital/ CPF do Procurador? Será deferido e assim possibilitará a impressão do DBE?

Grata pela ajuda.

Bom dia Mariana.

Se a empresa for um comércio, só é possível usar o Certificado Digital do contador se ele estiver vinculado tanto no Posto Fiscal quanto na RFB. Não sendo um comércio, precisa apenas ter a procuração para a RFB.

Para vincular no Posto Fiscal, você consegue usar a Senha Online para fazer o 232 - Alteração de Contabilista apenas se for do Simples Nacional (a menos que tenham mudado novamente as regras). Se for do Lucro Presumido você é obrigado a usar o Certificado Digital, de qualquer maneira.