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Carina Dias
Ouro DIVISÃO 1, Contador(a) Boa tarde a todos ! Agradeço desde já a ajuda!
O CNAE = 6202-3/00 DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR CUSTOMIZÁVEIS
Verifiquei que poderá optar pelo Simples Nacional -
Pergunta = Neste caso , este empresário vai prestar serviços nas empresas - Ou seja , não vai trabalhar dentro de seu estabelecimento.
Isso muda alguma coisa?
Grata.
Luciano Fayer Bastos
Ouro DIVISÃO 3Carina boa tarde se ele vai a outras empresas em outros municipios embora não esteja na lei 116/2003 pode haver retenção de ISS,ou INSS dependendo da interpretação de quem pague
Carina Dias
Ouro DIVISÃO 1, Contador(a) Bom dia Luciano .... Como vai?
Então... na verdade , ele vai prestar serviços para empresas dentro do Município dele mesmo ( minha dúvida é : Se como empresa que cria softwares , ele pode trabalhar desta forma , sem que seja desenquadrado do Simples Nacional) ...
Uma empresa que cria / desenvolve Softwares - Mas executa os serviços no cliente - Poderá optar pelo Simples Nacional?
Grande Abraço.
Luciano Fayer Bastos
Ouro DIVISÃO 3 Carina,bom dia vou bem obrigado na verdade ele pode ser sim no anexo V,veja embasamento legal
Um Abraço e um bom dia
CNAE: 6202-3/00
Descrição: Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis
A Atividade Compreende (também):
- Desenvolvimento de sistemas ou programas de computador (software) que permitem a realização de customizações (adaptações às necessidades específicas de um cliente ou mercado particular)
- Licenciamento ou a outorga de autorização de uso dos programas de computador customizáveis; este licenciamento é freqüentemente obtido através da própria empresa que os desenvolveu ou de seus representantes
Simples NacionalLucro PresumidoLucro Real - TrimestralLucro Real - Estimativa Mensal
TRIBUTOS FEDERAIS
Condição de Opção do Simples Nacional
Considerada apenas a atividade analisada no CNAE poderá optar pelo Simples Nacional. Antes de realizar a opção pelo Simples Nacional será necessário observar as hipóteses de vedação estabelecidas na Lei Complementar nº 123/2006.
Tributação Anexo Fundamento Legal
V Lei Complementar nº 123/2006, art.18, § 5º-D.
TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO
FPAS RAT
507 Empresa enquadrada no Simples Nacional, anexos I, II, III, V e VI não procede o recolhimento da alíquota RAT (Risco Acidente do Trabalho)
Base Legal
Art. 13 da Lei Complementar nº 123/2006
Contribuição Patronal Base Legal
Empresa enquadrada no Simples Nacional, anexos I, II, III, V e VI está dispensada do recolhimento da quota patronal do artigo 22, incisos I a IV da Lei nº 8.212/1991, através da GPS, mas recolhe CPP através de DAS Art. 13 e 17 da Lei Complementar nº 123/2006
Contribuição devida para Outras Entidades e Fundos (Terceiros) Base Legal
Empresa enquadrada no Simples Nacional não procede o recolhimento de Outras Entidades - Terceiros Art. 13, §3º da Lei Complementar nº 123/2006
Carina Dias
Ouro DIVISÃO 1, Contador(a) Oi Luciano ! (Que ótimo!) - Entendi!
Desculpa ficar martelando em cima de um só assunto = é muito complexo.
"Entendi que mesmo prestando serviços fora de seu estabelecimento - o desenvolvedor de Software poderá participar do SN "
Grande Abraço! Muito Obrigada!
Luciano Fayer Bastos
Ouro DIVISÃO 3Ok Carina sem problemas por isso estamos aqui sim ele pode prestar o serviço fora sim,vai recolher no anexo V e pronto é isto que o nosso governo quer Money rsrrss
Carina Dias
Ouro DIVISÃO 1, Contador(a)
Luciano Fayer Bastos
Ouro DIVISÃO 3Ok Carina você tambem precisando me mande uma MP
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