Encerrar uma empresa constituida recentemente

Boa tarde a todos os colegas do Fórum ! Agradeço desde já a orientação....

Qual é o procedimento para encerrar uma empresa que foi constituída em 11/2014 - Sociedade LTDA - Não houve qualquer tipo de receitas ou despesas - é uma empresa do Simples Nacional.
- Vou necessitar das senhas SEFAZ e Certificado Digital? (é possível não comprar o certificado digital ... uma vez que a empresa vai encerrar?)
- Preparo o distrato social normalmente?

Vejam o que pesquisei na receita :
BAIXA DE INSCRIÇÃO - EMPRESA QUE NÃO INICIOU ATIVIDADES (INATIVA DESDE A ABERTURA)
Documentação necessária:
1. Documento Básico de Entrada do CNPJ - DBE, em duas vias, emitidas pelo Programa Gerador de Documentos do CNPJ (PGD CNPJ), ou protocolo de transmissão da FCPJ. O DBE deverá ser assinado, com firma reconhecida em cartório, pela pessoa física responsável perante o CNPJ,
3. Original ou cópia autenticada do ato de extinção registrado no órgão competente;
4. Declaração simplificada de inatividade de encerramento de atividades do ano em curso (1.º de janeiro até a data do evento);

Grata.

Carina Dias
Olá colega, você vai precisar do Certificado Digital. ..sim...o procedimento para compra não muda nada.
Boa Sorte

Puxa... Obrigada Marcelo! Não vai ter jeito mesmo !

Carina,

Vou te dar três situações:

1 - Se a empresa só foi aberta e nunca utilizada, permanecendo INATIVA:
R - Você envia a declaração de Inativa referente ao ano passado e solicita a Baixa através de processos na Junta Comercial. Se você não enviar a INATIVA, a baixa do CNPJ será indeferida. Se for enviá-la, você tem ate o último dia útil de Fevereiro para enviar. Outro detalhe é que não precisa de certificado digital ou procuração para enviar essa declaração.

2 - Se a empresa teve movimento, e se for prestação de serviços, e se você tiver certificado digital seu ou de seu escritório, você faz uma procuração eletrônica no site da RFB e dar entrada na Receita. sendo aprovada, você pode enviar todas as obrigações necessárias para a baixa.

3 - Se for empresa comercio e teve movimento, terá que comprar o certificado digital, principalmente para enviar o EFD ICMS/IPI.

Espero tê-la ajudado.

Carina Dias,

Sendo a empresa optante pelo simples nacional, NÃO precisa comprar certificado digital, mas irás precisar da senha do SEFAZ SP.

Passo a passo:

1 - faça a senha do sefaz ou se preferir gastar $$$ compre um certificado digital ( na minha opinião, melhor fazer a senha pelos seguintes motivos: 1 - comprar um certificado só para dar a baixa, não procede uma vez que a empresa sendo SN, a sefaz permite envio do DBE usando a senha; 2 - fazer uma procuração, aquelas que entregamos na RFB além de ser demorado o processo porque demanda agendamento, creio que não será um bom caminho );

2 - como em 2014, não houve movimentação, faça a entrega da declaração inativa;

3 - elabore o distrato social normalmente como de praxe já deves saber;

4 - faça o cadsadtro WEB e por lá escolha a opção de DISSOLUÇÃO;

5 - faça o DBE e informe o evento 517(este ainda não está sincronizado então precisará ter o distrato registrado para poder lançar a data da baixa na junta);

6 - entendendo que até aqui voce fez a senha do sefaz, o sincrinizado liberará o DBE, não precisa coletar assinatura do socio no DBE porque este foi ou será enviado via senha sefaz;

7 - junte o processo, levar a jucesp para protocolar;

8 - feito o deferimento em jucesp do distrato, providencie as cópias autenticas em cartório junte ao DBE e envie via sedex ou entregar na RFB da jurisdição da empresa objeto de baixa;

Após essa maratona, aguardar o deferimento da RFB, segundo o pessoal da RFB, após essa documentação chegar a RFB leva em media até 90 dias para o CNPJ ser baixado.

Saudações.