CNPJ de obras (minha casa minha vida)

Boa tarde colegas,

Temos um cliente que é construtora e está construindo unidades habitacionais que se enquadram no Programa Minha Casa Minha Vida, é a primeira vez que trabalhamos com uma construtora assim. Preciso saber passo a passo de como abrir o CNPJ e usar o RET, não sei por onde começar. Já tenho o projeto aprovado pelo urbanismo, o habite-se e o alvará de construção.

Fui até a Receita Federal várias vezes mas não consigo senha para orientações.




Obrigada!!!

http://www.tributacaonaconstrucao.com.br/


espero que esse link ajude

Fernanda, uma opção e ir ao plantão fiscal

Obrigada gente *-*

Fernanda,

Trabalho com isso.

Primeiro, você tem que afetar a obra no cartório de registro de imóveis e esperar que a matrícula do PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO fique pronta.

Segundo, você faz um DBE usando INSCRIÇÃO, INSCRIÇÃO DE DEMAIS ESTABELECIMENTOS, e seleciona ABERTURA DE INCORPORAÇÃO IMOBILIARIA. Faça o DBE, junte-o com uma cópia autenticada da Matrícula com o Patrimônio de afetação e dê entrada na Receita Federal.

Após o CNPJ ser aprovado, imprima os documentos necessários: CND Tributos Federais e INSS, CND FGTS, Formulário SODEA, Formulário Requerimento Afetação, Matrícula do patrimônio de afetação, Comprovante de Adesão ao DTE (Domicílio Triutário Eletrônico), Comprovante validador dos documentos pelo programa SVA da Receita Federal assinado e reconhecida firma tanto do sócio administrador perante o CNPJ quanto do Contador da empresa. Depois que tiver todos esses documentos, escanei-os e coloque num pen-drive ou CD Virgem e agende uma senha na Receita " ENTREGA DE DOCUMENTOS DIGITAIS - SODEA " E no dia da senha, leve todos os documentos originais (sugiro levar os formulários em duas vias) acrescido com o pen drive ou cd virgem com os documentos escaneados.

Por fim, a atendente vai analisar todos os documentos e assim que ele carimbar no formulário Requerimento Afetação, vocês já poderão recolher o RET com a alíquota especificada.

Espero tê-la ajudado.

Levy Guedes,


Eu só consegui informações até a parte do DBE, mas tem muita coisa em...
Muito obrigada pela ajuda.




Bjo

Fernanda,

Infelizmente deve ser feita muita coisa, não é somente criar um CNPJ e começar a recolher com a alíquota diferenciada. Tome bastante cuidado e atenção porque vocês só poderão começar a recolher depois que receberem o carimbo da Receita Federal no formulário REQUERIMENTO AFETAÇÃO.