Bom dia Edemivaldo,
Aqui em MG, precisa realizar o Distrato primeiro. Entra com o Distrato, capa do processo, DAE, checlist, cartão de CNPJ, cópia autentica da C.I. dos sócios, e como a empresa é ME, dispensa as CND's. Só após aprovado, que vc realiza o DBE com a data do registro da Junta e protocola na Receita Federal.
DISTRATO SOCIAL DA EMPRESA DENOMINADA:
“Nome da empresa”
Pelo presente instrumento particular,
Fulano de tal, brasileiro, separado, comerciante, nascido aos ----/----/--------, portador da cédula de identidade RG nº MG ------------, expedida pela ---------- e inscrito no CPF/MF sob o nº --------------------------, residente e domiciliado à Rua -------, nº --------, Bairro -----------------------, --------------------/------, CEP: -----------------;
---------------------------------, brasileiro, solteiro, engenheiro geólogo, nascido aos ------/------/--------------, portador da cédula de identidade RG nº M -----------------, expedida pela --------------e inscrito no CPF/MF sob o nº ----------------------------------, residente e domiciliado à Rua ----------------, nº ------, Bairro -------------------, ------------------------------------------/MG, CEP: ---------------------;
-----------------------------, brasileira, separada, comerciante, nascida aos --/----/----------, portadora da cédula de identidade RG nº -------------, expedida pela --------- e inscrita no CPF/MF sob o nº -----------------------------, residente e domiciliada à Rua ------------------------------, nº ----, Bairro ----------------, ---------------------------/----, CEP:---------------------
Únicos sócios componentes da empresa “-----------------------------------------------” inscrita no CNPJ ------------------------------------------, com sede social na Rua -----------, nº -------, Bairro --------------------------------, ------------------------------------------/-------, CEP -----------------------, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do estado de -------------------, sob o nº ----------------------- em ------------------, 1ª alteração sob o nº -------------------------- em --------------------------- e 2ª alteração sob o nº --------------------------------- em --------------------, resolvem de comum acordo e na melhor forma de direito proceder ao referido instrumento de dissolução em conformidade com as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
A sociedade que iniciou suas atividades em -------------------, por período de duração indeterminado, encerrou todas suas operações em -----------------.
CLÁUSULA SEGUNDA
Procedida à liquidação da sociedade, os quotistas declararam não ter nada a receber neste ato, por saldo de seus haveres, correspondente ao valor de suas quotas.
CLÁUSULA TERCEIRA
Os sócios e herdeiros, dão entre si e à sociedade, geral e irrevogável quitação, para nada mais reclamarem um do outro, seja a que título for, com fundamento no contrato social e suas alterações, declarando, ainda, extinta, para todos os efeitos, a sociedade em referência.
CLÁUSULA QUARTA
A responsabilidade pelo ativo e passivo porventura existente ficará a cargo do sócio --------------------------------, que se compromete, em manter em boa guarda os livros e documentos da sociedade, auferir toda e qualquer importância arrecadada, competindo-lhe ainda promover a liquidação da sociedade, isentando os herdeiros de quaisquer responsabilidades referentes à sociedade dissolvida a partir deste ato.
Por se acharem justos e contratados, em tudo quanto neste instrumento particular foi lavrado, obrigam-se a cumprir o presente, assinando-o na presença de duas testemunhas abaixo, em três vias de igual teor.
Cidade, ----------de ----------------- de ----------.
_____________________________________________
FULANO DE TAL
____________________________________________
CICLANO DE TAL
___________________________________________
BELTRANO DE TAL
____________________________ ____________________________
testemunha testemunha
Espero ter ajudado