Henrique Wagner de Lima Dias
Iniciante DIVISÃO 1, Advogado(a) Independentemente do setor em que atua toda a empresa tem suas regras, desde as mais antigas do mundo, como por exemplo, a Kongo Cumi, empresa de construção civil fundada em 578 no Japão, até as mais recentes como é o caso do Weenside, aplicativo de casas noturnas e festas fundado em 2013 no Brasil .Sendo assim,regras para gerir uma organização empresarial não constituem uma novidade no mundo jurídico.
As regras que tem por objetivo controlar uma empresa foram estruturadas e denominadas de Governança Corporativa no final do século XX[1]. Hoje em dia as empresas que adotam o referido modelo lastreiam-se em quatro princípios, quais sejam: transparência (disclosure), equidade (fairness), prestação de contas (accountability) e o respeito ao cumprimento das leis (compliance)[2].
No mesmo sentido, a gestão de Governança Tributária foi desenvolvida como um conjunto de regras e métodos empresariais que visam à coordenação, controle e revisão dos procedimentos tributários adotados pela empresa, que tem por finalidade prevenir multas decorrentes de descumprimentos de obrigações tributárias, autuações fiscais e evitar crimes contra a ordem tributária.
A estrutura para a efetivação da Governança Tributária baseia-se na segregação do setor de tributário em compliance, contencioso e planejamento tributário. Cada subdivisão é representada por um líder (hegde), o qual deve ser munido de liberdade para tomar decisões pertinentes. Empresários e advogados defendem que a governança tributária é decisiva para o desenvolvimento da empresa, pois quando executada permite maior controle tributário, minimiza os riscos, gera bons resultados e prepara a empresa para realizar um eficaz planejamento tributário.
O sistema tributário brasileiro é de fato muito dinâmico e complexo, praticamente a cada hora publica-se uma nova legislação e, principalmente no âmbito do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) as jurisprudências são alteradas constantemente. Assim, a Governança Tributária torna-se essencial para as organizações uma vez que a sua utilização proporciona controles que acompanham as essas mudanças diárias. “Quando bem executada, permite a redução dos riscos fiscais e o estabelecimento de índices de eficiência, atendendo aos elevados padrões de governança”, afirma o presidente do Conselho Superior e coordenador de estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT, Gilberto Luiz do Amaral[3].
A Governança Tributária deve ser implementada nas empresas independentemente de seu ramo de atuação, a fim de ser utilizada para as mais diversas decisões estratégicas, pois ela consiste em um modelo que minimiza o risco fiscal e como consequência, gera lucro.
——————————————–
[1] Casado Filho, Napoleão. Governança Corporativa: Análise Jurídica de seus Efeitos, p.55. São Paulo, 2011.
[2]Amaral, Gilberto Luiz do. Revista Governança Tributária – IBPT. Edição comemorativa. 2011.
[3] Revista Governança Tributária, 3ª edição. São Paulo, 2013.