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Baixa de empresa com debitos ou ausencia de declarações

Paulo Suzuki

Paulo Suzuki

Prata DIVISÃO 4, Contador(a)
há 9 anos Quarta-Feira | 4 março 2015 | 13:19

Boa tarde!
muito tem circulado que empresas, mesmo com debitos podem ser extintas, transferindo-se os debitos para o socio da empresa. Sobre essa situação tenho varios questionamentos que ainda nao encontrei em nenhum lugar.
em caso de sociedade limitada, qual dos socios para a ser o sujeito passivo?
automaticamente os debitos são transferidos para o socio?
independente do valor do debito a empresa pode ser baixada?

Desde já, grato

Ariel Nogueira Vovchenco Junior

Ariel Nogueira Vovchenco Junior

Ouro DIVISÃO 1, Auxiliar Escrita Fiscal
há 9 anos Segunda-Feira | 6 abril 2015 | 10:54

Bom dia Paulo.
Parece que não saiu nada definitivo ainda, mas vou tentar de ajudar.

- Pelo entendimento do escritório seria para o sócio responsável perante a RFB, pois ele que consta como o nome por trás da empresa, assinando os documentos.
- Nos informaram que os débitos seriam transferidos automaticamente após a baixa do CNPJ, porém não tivemos nenhum caso assim ainda para confirmar a informação.
- Novamente nos informaram que independe do valor, pois o mesmo vai ser repassado para o CPF do sócio, então a cobrança vai continuar existindo.

Ariel Nogueira Vovchenco Junior

Virtude Assessoria Contábil
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Egiane Aparecida

Egiane Aparecida

Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Administrativo
há 8 anos Sexta-Feira | 27 novembro 2015 | 17:19

Boa tarde a todos,

Um cliente nos procurou, quer baixar sua empresa. Lucro Presumido. Inativa desde 2010, porém com ausência de declarações e com débitos na Receita Federal, INSS, FGTS, etc... e depois da baixa quer abrir um MEI.
Orientamos que não é possível, deverá primeiro regularizar as declarações, pagar os débitos e depois baixar ou transformar esta em MEI.
Porém, ele insiste que não é necessário, porque outro contador lhe disse que pode baixar assim mesmo porque tudo vai ficar no CPF dele mas isso não interfere em abrir um MEI.
Algum tempo atras eu li em algum lugar e não lembro onde, de que se der baixa numa empresa sem regularizar declarações pode causar problemas futuros, pois vai ficar meio preso devido caso surgir alguma exigência por exemplo, com a empresa baixada não haverá como regularizar, etc...
Alguém pode nos ajudar sobre esse assunto? o que realmente procede?

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