Registro de MEI

Boa noite,

Fui realizar o registro de um MEI no site e apareceu que o titular é sócio ou responsável por empresa. Questionei o empresário e ele me informou era sócio de uma empresa, mas já estava baixada, consultando o CNPJ realmente está baixado por INAPTA Lei 11941/2009 A. Alguém sabe o que poderia ser? A empresa pode estar com o CNPJ baixado e ativa na Junta Comercial?

Boa Noite Leomar,


Pelo meu conhecimento no portal do MEI, checa apenas com o banco de dados da RFB, mas nenhum outro órgão Público.Verifique melhor na RFB, que ele deve ser sócio de alguma empresa que não esta baixada.

Leomar Garcia da Silva

Ela está apenas Inapta por débitos ou inconsistências cadastrais porém "não" está baixada.

Deve-se regularizar para concluir a baixa e só depois dar entrada no MEI.

Obrigado pelo retorno.

Consultei na Junta e ainda está ativa e também existe outra empresa com CNPJ ativo na Receita Federal, vou solicitar a baixa das duas.

Não sabia que o MEI consultava apenas a RFB para a formalização, se tiver que priorizar uma delas vou fazer a baixa da que está como CNPJ ativo então.

Concordo com o Phillipe,

Se esse foi o ocorrido é porque a empresa deve estar inativa e não foi baixada

Leomar, boa tarde.

complementando as informações dos colegas, veja ainda se não ha débitos ou pendencias previdenciárias. O simples fato de não haver movimento de pessoal, não desobriga a empresa de enviar um gefip por exemplo no mês que deixou de ser ativa e isto também impede a baixa na RFB.

Ah, a RFB e as Juntas estão mais "intimas" razão pela qual uma presta informação a outra e impede registros, incluindo o MEI.

abçs e boa sorte!

O CNPJ que estava Inapto consegui imprimir a Certidão de Baixa na Internet mesmo. O problema de não conseguir abrir o MEI deve estar nesta outra empresa que está com CNPJ ativo. Consultei os sócios e me informaram que ela não funciona desde 2005. Vou ter que ir na Receita Federal e verificar se não tem pendências e providenciar a baixa da mesma. Tem alguma forma de verificar se as Declarações de Inatividade foram enviadas sem comparecer na Receita Federal?

Acredito que terei que envia-las e pagar a multa pelo atraso. Verifiquei também que agora as dívidas podem ser transferidas para o CPF do sócio, as será que com esta dívida, se houver, não impedirá a abertura do MEI?

Abraço

Leomar,


Para baixa-la não é necessário entregar as declarações inativas não entregues; tanto a Junta comercial como RFB não exige mais certidões de débitos, faça deste ano e deixe o restante que vai prescrever após cinco anos.

Bom dia, gente estou com uma duvida meu marido faz serviços de programação(sites e etc..) e agora quer se legalizar pois algumas empresas pedem N.F., mas ele também se prepara para concurso e não quer abrir uma MEI no nome dele para não dar problemas na hora de assumir vagas, ele pode abrir a empresa no meu nome e agente fazer uma procuração para ele resolver tudo da empresa sem precisar de mim?

Marcia Leticia Lima boa noite,


Até acredito que com uma procuração com plenos poderes ele conseguiria movimentar a empresa em quase tudo; só que as empresas que ele irá prestar serviços não vão aceitar fornecer uma nota fiscal que não seja dele, porque quem prestou serviço foi ele e não você.Acredito que a melhor solução seja abrir o MEI no nome dele mesmo e caso seja aprovado em um concurso Público, cancele o MEI.