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Alteração do MEI

Mariana

Mariana

Bronze DIVISÃO 2, Auxiliar Contabilidade
há 9 anos Terça-Feira | 17 março 2015 | 09:15

Bom dia,
Preciso fazer uma alteração de MEI para passar a empresa da mãe (dona da empresa) para o filho. Embora eu saiba que não é permitida a transferência do CNPJ ou da condição de Microempreendedor Individual, e que o CCMEI - Certificado da Condição de Microempreendedor Individual é um registro pessoal e intransferível; eu ouvi falar sobre um procedimento chamado TRANSFORMAÇÃO, que consegue transformar o MEI, alterando o empreendedor. Porém a pessoa não me explicou como fazer o procedimento.
Alguém teria alguma solução para esta situação? Este procedimento de transformação realmente existe?
Muito obrigada!

Willian Douglas

Willian Douglas

Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)
há 9 anos Sexta-Feira | 20 março 2015 | 10:18

Bom dia, para realizar o procedimento de transferência do MEI você deve adotar os seguintes procedimentos:
-Alterar o MEI para Empresário na Junta Comercial, sendo necessário realizar uma alteração utilizando o Requerimento de Empresário e enviar juntamente com o processo o desenquadramento do MEI junto ao simples nacional;
-Realizar a transformação de Empresário (213-5) para Ltda (206-2), sendo realizado em dois processos que deverão ser registrados juntos;
-Realizar uma transformação da Ltda deixando-a na condição de unipessoal (apenas como o sócio que vai continuar);
-Realizar a transormação de Ltda em Empresário.

Obs.: Após realizar o desenquadramento do MEI você só poderá realizar uma nova opção somente no mês de Janeiro.

Outra solução e baixar o cadastro do MEI e realizar a abertura de outro.

Willian Douglas
Departamento de Registro de Empresas

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