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Abertura de empresa tendo funcionário publico federal aposen

Willian Douglas

Willian Douglas

Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)
há 9 anos Quinta-Feira | 19 março 2015 | 17:10

Caros colegas, estou com uma dúvida a respeito da abertura de uma empresa onde um funcionário publico federal aposentado poderá ser o sócio administrador ou empresário, pois na Lei 8.112/90 fala apenas no funcionário publico federal na ativa ou seja se dar a entender que se for aposentado, exceto por invalidez o mesmo poderá exercer a função de sócio administrador ou empresário.

Assim se alguém já tiver vivenciado tal fato peço que compartilhe.

Willian Douglas
Departamento de Registro de Empresas
ANDRE LUIZ N. TAVARES

Andre Luiz N. Tavares

Bronze DIVISÃO 2, Turismo
há 9 anos Sexta-Feira | 20 março 2015 | 13:58

Boa tarde Willian Douglas, vejo que ainda não foi respondido seu tópico.
Sou funcionário Público Federal aposentado por invalidez permanente. (Câncer - Aposentado em Jan/2004)
Me mudei para Fortaleza/Ce, e vejo oportunidade de abrir uma empresa aqui, no ramo de turismo, mas me pergunto sempre, abro a empresa, perco a aposentadoria?
A Lei 8.112/90 ele me impede?
O tempo esta passando estou com 50 anos de idade, gostaria de tentar a vida empresarial, mas fico pensando, manter o certo e seguro (salario da aposentadoria) mesmo sem os aumentos.... Ou arriscar ser empresario e ter uma renda incerta....
Gostaria de saber se já obteve resposta, se o pessoal aqui do Portal Contabeis tem alguma informação sobre o assunto?

Willian Douglas

Willian Douglas

Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)
há 9 anos Segunda-Feira | 23 março 2015 | 11:10

Caro Andre Luiz, no seu caso a Lei 8.112/90 te impede de abrir empresa, pois você e aposentado por invalidez e na concepção do governo você não está mais apto a trabalhar, já no tópico que postei e referente ao aposentado por tempo de serviço, pois na lei fala que estão impedidos os aposentados por invalidez e os que ainda estão na ativa.

Willian Douglas
Departamento de Registro de Empresas

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