Constituição de Empresário Individual

Colegas, boa noite!

Estou fazendo a constituição de um Empresário Individual (não trata-se de MEI e Eirelli), na Receita Federal já foi liberado o Dbe, com a informação de que a análise e o deferimento do documento serão efetuados pela Jucesp, porém não há indicação de quais documentos devem ser apresentados.

Minha dúvida, essa análise da Jucesp se dá de forma automática ou devo preencher Processo Integrado de Viabilidade e Registro , no Via Rápida Empresa no site da Jucesp.

Obrigado!

Olá Gustavo, bom dia.

Você deve solicitar os requerimentos via processo integrado de viabilidade sim.

Lá você vai preencher os dados referente a empresa e será gerado o requerimento de empresário, que após assinatura do responsável deverá ser encaminhado para a Jucesp, junto com o DBE que você já possui.

Após protocolo, a Jucesp faz a análise, estando tudo certo será registrado o requerimento de empresário e emitido automaticamente o CNPJ.