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Antonio Cesar Garcia
Prata DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade Olá, amigos!
Preciso de uma ajuda:
Estou fazendo uma baixa de uma empresa que se desenquadrou do Simples Nacional a partir de janeiro de 2015. Essa empresa não teve nenhum movimento. Uma vez que a DIPJ foi substituída pela ECF Escrituração Contábil Fiscal, devo apresentar a ECF ou posso apresentar a Declaração Simplificada de Inatividade?
Daniel Garcia
Ouro DIVISÃO 2, Contador(a) Antonio,
Relativo ao ano calendário de 2014, no qual ela estava enquadrada no Simples Nacional, o correto é transmitir uma DEFIS alegando ausência de movimento. O prazo da DEFIS expirou em 31/03/2015.
Complementando, o artigo 7º da Instrução Normativa RFB 1.536/2014 dispõe assim:
Art. 7º As microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) de que trata o art. 12 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que permaneceram inativas durante o período de 1º de janeiro de 2014 até 31 de dezembro de 2014 ficam dispensadas da apresentação da DSPJ - Inativa 2015.
Parágrafo único. Na hipótese prevista no caput, a pessoa jurídica deverá cumprir com as obrigações acessórias previstas na legislação específica.
Logo, diante desta Instrução da Receita Federal, mais precisamente no parágrafo único deste artigo, o correto é entregar a DEFIS
Antonio Cesar Garcia
Prata DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade Daniel, muito obrigado pela resposta!
Eu entreguei a DEFIS de 2015 relativo ao ano calendário de 2014, antes da expiração do prazo. Mas essa empresa a partir de 2015 não é mais optante pelo simples Nacional e não teve nenhum movimento em 2015. Segundo orientação da Receita Federal, basta entregar a Declaração Simplificada de Inativo de encerramento de atividade. A minha dúvida é se devo entregar também a ECF Escrituração Contábil Digital, ok?
Daniel Garcia
Ouro DIVISÃO 2, Contador(a) Antonio,
Entregando a DSPJ de encerramento, sua empresa já comunicou à RFB que está extinta.
Att,
Glediston de Paula Rios
Iniciante DIVISÃO 1, Analista Bom dia,
Para fazer a baixa de CNPJ de uma filial que virou Matriz, no campo sucessora devo colocar o CNPJ da Matriz ou colocar o da Matriz antiga
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