Boa Tarde Dorival,
Embaixo do título no DBE na "A análise e o deferimento deste documento serão efetuados pelo seguinte órgão:", deve constar "Junta Comercial do Estado de São Paulo", se estiver constando "Receita Federal do Brasil", deverá ser feito o seguinte procedimento:
- Cancele este DBE;
- No Cadastro Sincronizado, selecione o Estado e Município, em seguida "Recuperar Solicitação", informe o Nº de Recibo e Nº de Identificação do DBE cancelado, aparecerá uma frase informando que o processo foi cancelado e que você pode reaproveitar os dados apertando no "clique aqui";
- Anote o novo número do Recibo que aparecerá;
- Selecione o evento do Pedido de Baixa;
- Na aba "Identificação", após informar a natureza jurídica, aparecerão duas perguntas:
"Se a empresa possui NIRE" - Selecione SIM;
"Se o ato já foi registrado no órgão competente" - Selecione NÃO.
Finalize o preenchimento e transmita a solicitação.
O DBE estava sendo endereçado para a RFB, pois estava sendo informado que o ato já foi registrado no órgão competente, se você informar que não foi registrado, o DBE virá com endereçamento para a JUCESP.
Era esta a sua dúvida?
Espero ter ajudado.