Fernando
Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Escritório Prezados, bom dia.
Estou com um caso um pouco diferente.
Estou tentando baixar uma inscrição estadual que consta como INAPTA desde 10/05/1997, acontece que esta empresa se encontra com o CNPJ baixado desde 17/10/1997. Hoje a baixa ocorre de forma concomitante entre todos os orgãos (JUCESP/RFB/PFE) porém naquela época era diferente.
Enviei o evento 604 - Pedido de baixa exclusivamente no Estado com a intenção de baixar apenas a inscrição estadual, devido o CNPJ já constar como baixado. Porém a transmissão foi indeferida, como segue resposta:
ORGÃO RFB - MOTIVO - A situação do CNPJ perante Estado/Município não permite a prática deste evento.
Pergunto, qual o procedimento para baixar esta inscrição estadual??