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Baixa de Inscrição Estadual com CNPJ Baixado

FERNANDO

Fernando

Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Escritório
há 9 anos Quarta-Feira | 3 junho 2015 | 08:02

Prezados, bom dia.

Estou com um caso um pouco diferente.

Estou tentando baixar uma inscrição estadual que consta como INAPTA desde 10/05/1997, acontece que esta empresa se encontra com o CNPJ baixado desde 17/10/1997. Hoje a baixa ocorre de forma concomitante entre todos os orgãos (JUCESP/RFB/PFE) porém naquela época era diferente.

Enviei o evento 604 - Pedido de baixa exclusivamente no Estado com a intenção de baixar apenas a inscrição estadual, devido o CNPJ já constar como baixado. Porém a transmissão foi indeferida, como segue resposta:

ORGÃO RFB - MOTIVO - A situação do CNPJ perante Estado/Município não permite a prática deste evento.

Pergunto, qual o procedimento para baixar esta inscrição estadual??

GIOVANI SOTONYI

Giovani Sotonyi

Prata DIVISÃO 1, Não Informado
há 9 anos Quarta-Feira | 3 junho 2015 | 09:38

Bom Dia Fernando,

Já me deparei com uma situação bem semelhante.

Realmente você não vai conseguir transmitir o Cadastro Sincronizado com evento de Baixa Exclusiva no Estado, pois o CNPJ já está baixado.

Neste caso, você deverá requerer no Posto Fiscal a Baixa por Ofício, esclarecendo que não é possível realizar o pedido de baixa da IE pelo Cadastro Sincronizado, pois o CNPJ já está baixado e anexa o indeferimento da solicitação para comprovar.

Espero ter ajudado.

Abraço.

FERNANDO

Fernando

Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Escritório
há 9 anos Quarta-Feira | 3 junho 2015 | 09:55

Muito obrigado, já imaginava que a baixa teria que ser por meio de ofício.

Enviei uma consulta para a SEFAZ/SP, em caso de resposta posto aqui para ajuda dos demais colegas com o mesmo problema.



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