Empresário Individual - Representante Comercial

Representante Comercial por conta de Terceiros, pode ser Empresário Individual?
A vedação do § único do art. 966 do Código Civil, alcança representante comercial?

Evandro Evangelista, é vedado representante comercial constituir empresa individual. É o que determina o Art. 150, § 2º, III do RIR/99.
Ainda que possua CNPJ, deverá ser tratado (tributado) como pessoa física.

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