Data do evento enquadramento empresa já constituida

Pessoal, alguém sabe me dizer . Qual a data do evento enquadramento que terei que colocar no DBE, no caso de uma empresa já constituida e que será analisada na junta comercial ?

Bom dia, Marco Antonio

Creio que seja a mesma data da constituição da mesma.

Caro Marco Antonio, você poderá colocar a data do dia que estiver preenchendo a declaração, pois a empresa só passará a ser considerada enquadrada como ME ou EPP, apenas na data do registro da Junta Comercial em diante.

Obridado Waldir e Willian, más eu preciso saber qual data colocar quando for preencher o evento enquadramento na DBE ?, lembrando que a empresa já está constuida, porém por desatenção não enviei a Declaração de enquadramento no momento da constituição .

Marco Antonio Coutinho, se for a declaração de ME apenas será a data que você esta transmitindo.

Obrigado, pela informação Marcelo !!!

Bom dia!

Tenho uma empresa EPP que no ano passado, em 11/2015, voltou a ser ME porém não foi alterado na junta comercial e na receita federal. Agora estou preenchendo o DBE para essa alteração e também tive a dúvida sobre a data do evento... coloco 01/11/2015 que foi quando a empresa mudou seu faturamento, voltando a pagar alíquota de ME ou a data atual?

Juliana, segundo o que consta no DNRC, não deve ser colocado a data autal. A data da alteração do porte, será 1º de janeiro do ano-calendário em que a receita bruta ultrapassou o limite. Espero ter ajudado. Sendo que caso seja informado o porte para período cuja informação ainda não esteja atualizada na Base CNPJ, a data do evento deverá ser a data do registro da Declaração de Enquadramento/Reenquadramento/Desenquadramento no órgão de registro competente.