Ser MEI e ter Associação Privada ao mesmo tempo. Pode ou não

Boa tarde

Preciso que me tirem essa dúvida.

Uma pessoa pode registrar uma igreja (Associação Privada) e ser empresária individual (MEI) ao mesmo tempo. Isso pode ou não pode?

Respondam-me por favor, com toda a certeza do mundo.

Grata

Daiana Brum

Boa tarde, Daiana

Empresário individual é toda pessoa física, individual, capaz e livre de impedimentos, nos termos do artigo 972 do código Civil, que exerce individualmente atividade comercial.
Acredito que não pode porque igreja não exerce atividade mercantil.

Creio que não pode, pois MEI não pode ter participação em outra empresa.

A igreja não se configura como empresa, mas tem CNPJ, e se o CPF for o responsável da organização, como é o caso, pode haver impedimentos.


Abçs.

Daiana Silva Brum de Oliveira,

Boa tarde. Pelo que entendi, a pessoa é MEI e quer ser também responsável por uma Igreja. Pelo que consta na legislação, não pode ser MEI, aquele: "III - que participe de outra empresa como titular, sócio ou administrador". Como "associação privada" não é "empresa", entendo que não há problema.

Bom dia! Eu gostaria de saber o seguinte, um sócio representante de uma sociedade limitada, pode ser presidente de uma associação, tipo uma associação de bairro?

Samira Lisandra da Silva Pinto,

Pode sim.

Bom dia! E se for uma empresa EIRELI também pode, ser presidente de uma associação?

Mesmo caso do sócio de limitada, não há impedimento.

Márcio, você pode me passar a lei que fala sobre esse desimpedimento? Obrigada.

Samira,

Código Civil, artigo 980-A, que trata da EIRELI, sendo que o único impedimento é o fato de poder constituir apenas uma empresa desse tipo.

Podes fazer uma "simulação" no Coleta Web, como se fosses alterar o presidente da associação, no CNPJ, e esperar o processamento pela Receita, clique aqui.

Bom dia! Obrigada.

Que interessante esse tópico, ainda não havia parado para pensar sobre o assunto.