Sociedade de Proposito Especifico

Bom dia!

Tenho um cliente que quer montar uma Sociedade de Proposito Especifico; o meu cliente é optante pelo Lucro Presumido e a empresa que quer fazer essa parceria com ele é optante pelo Simples Nacional. Bom minha duvida é em relação ao parceiro optante pelo Simples. Se ele entrar nesta parceria poderá ser desenquadrado do Simples? Eu consultei nas legislações existentes, contudo não consegui encontrar nada especifico sobre este assunto, o que encontrei foi em relação as parcerias entre ME e EPPs optantes pelo simples . Será que alguém pode me ajudar?

Boa Tarde Cristiano,

Nos termos do Art. 3º da Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2.006:

"§ 4º Não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto nesta Lei Complementar, incluído o regime de que trata o art. 12 desta Lei Complementar, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica:
VII - que participe do capital de outra pessoa jurídica;"

Portanto, a empresa optante pelo Simples Nacional não poderá se beneficiar deste regime, caso participe como sócia de outra Pessoa Jurídica.

Abraço.

Giovani Sotonyi .

Obrigado! É justamente como eu estava pensando.