Baixa Retroativa na Junta Comercial / Prefeitura Muniipal /

Tenho uma empresa que abri em 2003 e fechei apenas fisicamente em 2006 e está aberta até hoje nos respectivos orgãos, gostaria de saber se é possível dar baixa na mesma retroativa, na Junta Comercial /Prefeitura de Itajaí / Receita Federal.

Não emiti nenhuma nota após 2006 era uma prestadora de serviço, e também trabelhei registrado desde 2006.

Estou em Itajaí - SC

Denis,

Baixar de forma irretroativa não é possível. Ao solicitar a baixa da empresa, deverá fazer uma consulta de todos os débitos vinculados a essa, contudo, deve-se informar as declarações de 2006 até hoje (2015) de forma negativa, visto que a empresa não funciona mais. Destarte, a data de baixa sairá a data que for efetuada a baixa e não quando a empresa fecha as portas.

Brunno, o problema é que na Prefeitura gerou débitos até 2015 de alvará e outros, para dar baixa na Prefeitura preciso dar baixa na Receita e na receita dar baixa na junta, existe alguma forma de comprovar que a empresa estava fechada e tirar estas cobranças?

Denis,

Sim. Há uma forma de comprovar que a empresa estava fechada, e isso dá através da apresentação das Declarações Inativas. Deve-se apresentá-las à Prefeitura para que os débitos sejam cancelados.