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LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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Contrato de locação - terceiro como locatário

Ricardo Pimentel

Ricardo Pimentel

Prata DIVISÃO 3, Auxiliar Contabilidade
há 9 anos Quinta-Feira | 25 junho 2015 | 16:24

Boa tarde!
Estamos providenciando a alteração de endereço de uma empresa.
Ela já providenciou o contrato de locação do novo local, mas para a nossa surpresa o contrato onde consta o locatário esta em nome de uma funcionaria da empresa e como reais ocupantes a empresa que esta de mudança de local.
No posto fiscal ao apresentar a documentação para analise, o fiscal indeferiu o pedido junto a SEFAZ-SP por fato de desconhecer este tipo de locação.
Pela interpretação do fiscal, não poderia ser aceito o contrato de locação com uma PJ porém tendo o locatário como PF.
Eles solicitaram que fosse feito uma declaração assinada pela PF informando a relação dela com a empresa e o por que desta ser a locatária.

Resumindo:
LOCADOR: empresa de administração imobiliária
Locatário: pessoa física - funcionário da empresa.
Reais ocupantes: PJ - através dos seus sócios.
Todos assinam o contrato de locação com reconhecimento de firma.

Alguém já passou por uma situação desta?

MANOEL LUIZ RIBEIRO SILVA

Manoel Luiz Ribeiro Silva

Ouro DIVISÃO 3, Contador(a)
há 9 anos Quinta-Feira | 25 junho 2015 | 19:01

Prezado colega , o fiscal esta correto na exigência, pois o correto seria o Contrato ser assinado em nome da Empresa PJ, através de seus sócios , e não de uma pessoa física, realmente fica estranho e ilegal também, a solução e pedir um adendo a Administradora para corrigir a Lambança feita, nos outros órgãos também não vai passar, prefeitura , etc, etc.. Não se justifica tal situação , uma vez já existir a Personalidade Jurídica da firma, so seria justificável, caso na época da realização do contrato ainda não existisse a empresa, e o contrato fosse em nome de um dos sócios da empresa em constituição, mas teria que constar isso no contrato, numa clausula especifica.

Sds. Ribeiro

Manoel LUIZ RIBEIRO SILVA.
Contabilidade Ribeiro Ltda.
Bacharel em Ciências Contábeis e em Administração
Consultor,Palestrante,Articulista https://www.orgribeiro.com.br
Contador Atuante - Autor de Artigos e norma Orientativas a seus cliente.
Amigo do Bem -  Veritas Lux Mea

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