Baixa CCM Prefeitura SP

Bom Dia Pessoal ,

Entrei em um PPI esse ano para a empresa que estou fazendo a baixa , quando formalizei esse PPi não havia nada referente a TFA ( Fiscalização de Anuncio ).
Agora que quero levar a baixa para a prefeitura tirei o DUC ( Demonstrativo Unificado do Contribuinte ) e aparece pendências ref. TFA desde 06/2010 , que deveriam ter entrado no PPI .
Alguem sabe me dizer se com todas as TFes pagas essas TFAs podem impedir a minha baixa.
Uma lanchonete é obrigado a pagar TFA já que não tem nenhum anuncio ?
Se for como faço agora para parcelar essas TFAs e dar continuidade na baixa ?
Obrigado.

Nilson
Bom Dia...

Aconselho a verificar o cadastro da empresa, pois como a mesma não tem anuncio esta cobrança seria indevida, caso você comprove que a empresa nunca teve anuncio solicite a baixa destes débitos e efetive a baixa da empresa perante a Prefeitura.

Att...

Boa tarde

Nilson voce vai ter que entrar com um processo de baixa retroativa do codigo de anuncio, na PMSP

Bom Dia ,

Obrigado William e João.

Nilson,
Você cita acima que tem um parcelamento no PPI e vai dar baixa no CCM... conseguiu?
Estou com essa dúvida sobre a possibilidade de baixar uma CCM com parcelamento ativo.
A PMSP acata o pedido de baixa e mantem o PPI ativo?

Grato

Boa Tarde Marcelo,

O PPI encerrou pois continha apenas TFE.
Ainda não encerrei a empresa na prefeitura , somente na Jucesp e RFB , a empresa tem débitos de TFA e agora ou espero um novo PPI ou tento anular esses débitos já que a´empresa nunca utilizou anúncios.

Att.

Boa tarde

Nilson você não entrou com um processo de exclusão do anuncio com data retroativa?

Bom Dia João,

Não entrei , vc pode me informar como proceder ? É viável para tfa desde 2010 ?
Você tem algum formulário / modelo do processo de exclusão ?
Obrigado.

Att.

Bom dia


Nilson quando tenho casos em que a empresa nunca teve anuncio, dou entrada com requerimento e informo a data da exclusão a mesma data do inicio do código TFA existente na FDC.

Voce vai ter que tirar uma foto da fachada sem anúncios, mas verifique no google maps, se não tem anuncio mesmo, la fica gravado fotos de 2011, se eu não me engano.


www.prefeitura.sp.gov.br

OK João.

Obrigado.

Abs.

Bom dia amigos.

Estou com um caso de uma empresa com débitos de TFE para dar baixa, da prefeitura de SP também, efetuando o parcelamento já consigo solicitar a baixa?


Obrigado.