Duvidas sobre mudança da clausula de divisão de lucros do co

CLÁUSULA DECIMA
DO EXERCÍCIO SOCIAL

Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, o sócio administrador prestará contas justificadas de sua administração, procedendo a elaboração do Balanço Patrimonial e do Balanço de Resultado Econômico, cabendo aos sócios, os lucros ou perdas apurados. (Art. 1.065, CC/2002)

§ PRIMEIRO
A empresa poderá distribuir e pagar lucros NÃO proporcionais às cotas de capital dos sócios;

§ SEGUNDO
Para efeitos de apuração do lucro contábil e sua eventual distribuição entre os sócios, a Sociedade poderá levantar balanços ou balancetes intermediários, independentemente do Balanço Patrimonial a ser encerrado no término do exercício social.