Valdeir, tudo bem?
Primeiro, de acordo com o que você expôs.
- Fazer viabilidade (Nova viabilidade> ir em alteração> marcar: alteração de natureza jurídica, alteração de nome empresarial. Preencher todos os campos e gerar o protocolo.
- Depois de aprovada, você irá fazer o DBE, marcando os mesmos eventos de alteração e lembre-se: se o nome de fantasia mudar também o faça.
- Ai sim serão três módulos integradores.
1º
- Selecione a natureza jurídica gerando novo FCN/REMP como empresario, ato de alteração.
- Eventos: somente transformação.
Após, siga o que pede no integrador, sem integrar NADA. Vai gerar o novo Requerimento de Empresario com ato somente de transformação, capa de processo, check-list e a taxa para pagamento. O empresário assina somente, cópia autenticada do documento (CNH ou RG).
2º
- Com viabilidade na mão, DBE na mão. Vamos seguir:
- Volte para gerar um novo FCN/REMP.
- Natureza jurídica 2062- Sociedade Empresária.
- Ato: 090- Contrato
- Evento: 046- Transformação
2247- Alteração de capital social
021- Alteração de Dados
020- Alteração de nome empresarial
2221- Nome fantasia (se alterar)
2001- Entrada de sócio administrador
Ps: Endrada por quÊ? Porque não é mais empresa individual e sim com os sócios que você colocou na viabilidade. E se o empresario não prevalecer na sociedade, marque o evento alteração de sócio. No objetivo social deve ser o mesmo do anterior. Eu indicaria alterar, mesmo que repetisse o mesmo e você remontava a escrita do mesmo. Mas isto você tem que fazer lá atrás na viabilidade.
Depois de preenchido os eventos. TODOS, lembre-se. Integre a viabilidade, o DBE e siga com o que se pede. Vai pedir e-mail, telefone, vai pedir que complete os dados dos sócios. Depois será gerado os documentos junto com a DAE.
3º
Enquadramento de ME/ OU EPP
1-Capa de processo devidamente assinada pelo administrador da sociedade. (avulsa : vide link: http://www.jucemg.mg.gov.br/ibr/informacoes+remp-fcn-capa-processo)
2-Ato 315 ou 316– Declaração de Enquadramento como ME(ato 315)/EPP(ato 316) em 1 via - Anular o espaço do NIRE e data, preencher o espaço relativo ao CNPJ, que conforme orientação da Receita será aproveitado.
3-Cópia autenticada em cartório da Carteira de Identidade do signatário da capa.
Lembrando que o contrato é de alteração, qualificando o empresário e nos dizeres:
Ele ficará como se fosse um ato de transformação da EIRELI.
Ex:
CONTRATO SOCIAL POR TRANSFORMAÇÃO DE EMPRESÁRIO EM SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA
(Nome completo do empresário e qualificação completa), empresário (a), com sede na __________________, inscrito na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o NIRE nº _______________ e no CNPJ nº_______________, sob nome empresarial _____________ - ME, fazendo uso do que permite o o § 3º art. 968 da lei 10.406/2002, com redação alterada pelo art. 10 da Lei Complementar 128/2008, ora transforma seu registro de EMPRESÁRIO (A) em SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA, uma vez que admitiu o(a) sócio (qualificação completa), passando a constituir o tipo jurídico SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA, a qual se regerá, doravante, pelo presente CONTRATO SOCIAL o qual se obrigam mutuamente todos os sócios conforme cláusulas a seguir:
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Junte os documentos, tudo como uma constituição.
É isso ai. Espero ter ajudado!! Dúvidas no @Oculto
É meio confuso mesmo e trabalhoso.
Philip
