Lucimara Paio Maywald
Prata DIVISÃO 1, Contador(a) Boa tarde!
Estou fazendo uma alteração contratual e o cadastro sincronizada está pedindo o protocolo e licença junto a CETESB.
Já entrei em contato com a CETESB e me informaram que os CNAEs da empresa não exigem essa licença.
Como devo proceder? Posso usar o número da Declaração de Atividade Isenta (DAI), emitida no portal da CETESB?
Atenciosamente.
Lucimara Maywald