Baixa de CNPJ

Olá,
Boa noite! Vou efetivar o fechamento de uma empresa individual que fazia representação comercial. A empresa está inativa há 5 anos e anualmente foram transmitidas as Declarações de Inatividade. Alguém poderia me informar se teria mais algum Demonstrativo a ser entregue e se no fechamento e baixa do CNPJ serão geradas multas?
Agradeço pela atenção.

Ana.

Sobre a entrega de demonstrativos, não há necessidade de se entregar nenhum para a sua baixa. Quanto os possíveis débitos da empresa, se houver, a empresa será baixada normalmente e esses débito irão para o CPF do empresário.

olá Aparecida Mota,

Agradeço a contribuição. Ainda ficou uma dúvida: não foi possível emitir a Certidão Negativa de Débitos. Teria alguma relação com multas a serem pagas, quer dizer tributos com a União?

Sim, certamente existem pendências. É bom ir até a RFB com uma procuração do empresário e solicitar a situação fiscal para verificar quais são essas pendências. Isso será muito útil, pois serão transferidas para o CPF do empresário quando a empresa for baixada.

Bom noite, se for optante pelo simples tira a situação fiscal pelo código de acesso. Pode fazer o levantamento fiscal pelo certificado digital também. Se não tiver nenhum dos dois agende no cac no sua a receita e peça o relatório.