Empresa Baixada Pode Ser Multada?

Bom dia Colegas!

Uma empresa que já foi baixada ainda pode ser multada? No caso específico preciso fazer a transmissão da ECD em caso de extinção, a empresa foi extinta em maio de 2015, e o sped referente 2014 já foi entregue no prazo.

Vanessa Leal,

Pode sim, no entanto caso o CNPJ esteja com a situação baixada a penalidade pode acarretar ao CPF dos sócios responsáveis.

Att.

Para consultar se houve penalidades então terei que verificar no ecac Kaik?

Bom dia Vanessa.

Se sua empresa foi baixada em maio de 2015 haveria de ter sido entregue a ECD situação especial dela referente ao ano da baixa (2015).

att

Vanessa,

Exato. No entanto, costuma não aparecer de imediato pode demorar alguns dias.

Att.

Paulo estou com dúvida nessa questão, pois em 2015 além da empresa não ter movimento, ela também não teve fato contábil. O imobilizado foi vendido em 2014 e as outras contas baixadas também em 2014. Segundo o manual da ECD, uma empresa sem movimento não quer dizer sem fato contábil, estando assim obrigada a entregar a escrituração. Mas no caso específico a empresa não teve fato contábil em 2015. Até tentei criar a escrituração, mas ao validar o arquivo no PVA da erro de campo obrigatório não preenchido referente a lançamentos que não foram gerados.

Veja bem Vanessa.

Se a empresa não teve movimento, que ao meu entender não concordo pois há o pagamento dos honorários contábeis e como ela virou o ano sem a baixa gera-se a taxa de incêndio e taxa de fiscalização (em algumas cidades chama-se de taxa de alvará) isso por si só já são uns 3 lançamentos ai.

Mas vamos supor que não houve nada. Você teria que fazer a DSPJ sem movimento - situação especial - no minimo.


Como passou da data irá gerar multa que é referente a não entrega desta declaração, mas como a empresa já esta baixada vai para os sócios.

att

Muito obrigada pelos esclarecimentos Paulo!