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OInscrição MEI

Letícia Paiva

Letícia Paiva

Bronze DIVISÃO 3
há 9 anos Quinta-Feira | 30 julho 2015 | 13:15

Prezados, bom dia
Estou tentando formalizar um MEI. O Cliente não entregou declaração de imposto de renda PF nos dois últimos anos visto que não estava obrigado a declarar.
No site não me da a opção em colocar o Título de eleitor. Somente aparece o campo de declaração.
Como proceder?
Desde já agradeço a colaboração.

Amanda de Moura Piva

Amanda de Moura Piva

Prata DIVISÃO 4, Contador(a)
há 9 anos Quinta-Feira | 30 julho 2015 | 14:13

Letícia,
Se está pedindo o número do IRPF é porque foi entregue. Caso não tivesse sido entregue, apareceria o campo solicitando o título de eleitor.
Peça para o cliente ir até a RFB e solicitar o número do recibo caso ele não possua.
Recentemente houve a mesma situação comigo, porém ao ir na RFB, um dos atendentes informou que se não havia IRPF e estava sendo solicitado, é para entregar uma declaração. Quando tentamos entregar a declaração, somente com os dados da pessoa, o sistema avisou que já havia declaração no ano, e se fosse para retificar, que informássemos o número do recibo anterior. Então quando o sistema pede, é porque com certeza há declaração entregue.

...
Phillipe Gambôa
Consultor Especial

Phillipe Gambôa

Consultor Especial , Gestor(a)
há 9 anos Quinta-Feira | 30 julho 2015 | 16:05

Letícia Paiva

Ele deverá declarar o IRPF, recolher a multa de R$ 165 por cada ano em aberto e depois fazer a inscrição no MEI.

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Amanda de Moura Piva

Amanda de Moura Piva

Prata DIVISÃO 4, Contador(a)
há 9 anos Quinta-Feira | 30 julho 2015 | 16:07

Se ele não estava obrigado a entregar, não há multa por atraso.
Mas como o sistema está pedindo o número do IR, é porque já foi entregue. Basta ele comparecer à RFB e solicitar segunda via do recibo

...
Phillipe Gambôa
Consultor Especial

Phillipe Gambôa

Consultor Especial , Gestor(a)
há 9 anos Quinta-Feira | 30 julho 2015 | 16:18

Ela disse que não foi entregue a declaração, porém que ele não estava obrigado.

Quando a RFB solicitou o recibo já gerou o extrato com a pendência e a cobrança da multa aparecerá quando ele for declarar e transmitir.

A receita teve entendimento que estava obrigado, talvez por movimentação financeira ou serviços efetuados com retenção.

Porém é interessante verificar junto a RFB e o cliente deve saber o motivo também.

Boa sorte.

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