Desenquadramento do MEI

Bom dia.

Fiz um desenquadramento de uma empresa MEI no mes 07/2015. Tenho que fazer alteração contratual?, podemos manter a empresa apenas com este desenquadramento e cumprir as obrigações a partir deste mês 08/2015 como Simples Nacional ou realmente é preciso fazer a alteração. contratual.



Saudações
Luis C Monteiro

Bom dia Luis, Realmente tem que arquivar na Junta comercial o requerimento de empresario, para adequar a MEI, já que o capital social do MEI pode ser R$ 1,00.

Bom dia, Luis Carlos

O MEI não tem contrato social, apenas o certificado.
Ao desenquadra-lo vc precisa depois protocolar na Junta o desenquadramento e a alteração do tipo jurídico.

Bom dia Valdir , apenas complementando a alteração do requerimento de empresario perante a junta é somente a adequação de dados (alteração de dados e de nome empresarial) , o tratamento dado ao MEI é o mesmo de EI, não havendo necessidade de se alterar o tipo jurídico já que ambos são 213-3.

Obrigado pela correção Alan,

O tipo jurídico 213-5 Empresário Individual é o mesmo, não será alterado. Apenas o nome empresarial.
Deve-se também aproveitar nesta ocasião alterar o valor do capital, pois o MEI normalmente é cadastrado com R$1,00.