Transformação MEI

Boa Tarde! Preciso da ajuda de vcs.

Um cliente abriu sua empresa individual como Simples Nacional e no dia 01/01/2014 fez a transformação para MEI (por opção) esse processo foi feito no portal do Simples Nacional e não comuniquei nada na Junta Comercial. (o processo de transformação é preciso comunicar à Junta Comercial?)

Em 28/05/2015 foi feito a baixa do MEI através do portal do Simples Nacional e posteriormente feito o processo para Junta Comercial, porem a Junta não aceitou o processo alegando que no cadastro deles a empresa NÃO constava como MEI.

Não sei como regularizar, por gentileza alguém sabe me orientar?

Grata... Cleo

Boa tarde,


Quando se enquadra o Empresário no Simei não é necessário comunicar a JUCESP,.
O Sistema do Simples Nacional não é sincronizado com o da JUCESP, então é por isso que não aceitou. Tem que cancelar como Empresário, porque é o que vai constar na Ficha Cadastral da Empresa na JUCESP.

*Procure o plantão técnico na JUCESP para tirar duvidas da exigência (presencialmente) e como gerar os Formulários.

Cleunice Tavares Pereira de Oliveira

Uma empresa do MEI não precisa transitar pela Junta Comercial, é tudo feito pelo portal e quando solicitado a baixa é automaticamente emitido pelo site. Não é necessário elaborar um processo externo.

Boa noite,

Em São Paulo, alterações e Cancelamento de MEi são feitos pelo o portal https://www.portaldoempreendedor.gov.br, mas o Desanquadramento de SIMEI e Cancelamento tem que informar a JUCESP através de formulários específicos.

http://www.institucional.jucesp.sp.gov.br/empresas_perguntas-frequentes.php

*Acessar o link: Perguntas Frequentes

*Procedimentos para solicitação de cancelamento de Microempreendedor Individual - MEI

*Procedimentos para solicitação de desenquadramento de Microempreendedor Individual – MEI

Só lembrando que se solicitou a baixa do MEI, o CNPJ foi extinto, não podendo ser reativado ou transformado.

Ai somente outra empresa, abrindo do zero.

Obrigada Pelos esclarecimentos pessoal.

A minha questão é que essa empresa não foi constituída como MEI, ela foi transformada de Simples Nacional para MEI.

O procedimento de baixa no portal do simples nacional foi feito com sucesso, mais na Junta Comercial a empresa nao consta como baixada e tambem nao consta como MEI.

Cleunice Tavares Pereira de Oliveira

A junta não gera ônus. Se foi baixada o CNPJ e demais órgãos (sefaz e prefeitura) pode dar por encerrada.

Boa tarde

Estou fazendo uma transformação de MEI para LTDA na JUCERJA, e no site diz que além de pedir o desenquadramento do SIMEI tenho que fazer dois processos vinculados, um de Requerimento de empresario solicitando a Transformação e outro com ato de constituição da empresa seja LTDA ou EIRELI, minhas duvidas são... no requerimento de empresario terei que colocar o código do ato de transformação ou o de alteração de dados ?? (este MEI já não tem o CPF na razão social, então farei só a alteração da natureza jurídica, certo?) , no outro processo de constituição poderei usar outra razão social, poderei fazer normalmente??

Grata..
Mirian

Mirian Aparecida Rufino

Após desenquadrar (verifique se foi desenquadrada esse ano, senão somente em 2016), fará o procedimento no requerimento de empresário eletrônico disponibilizado no portal da Junta de seu estado e a constituição da sociedade por meio de contrato social.

Serão 2 atos separados e 4 taxas a serem pagadas.

A razão social terá de se adequar para a nova natureza juridica, bem como haver a divisão do capital social em quotas e depois entre os sócios em comum acordo em forma percentual.

Ok, Phillipe.

Mas existe a possibilidade do pedido de desenquadramento que farei hoje ,sair somente em 2016 ?? Se sim, terei que esperar até o ano que vem pra poder fazer essa transformação ??

Grata..

Mirian Aparecida Rufino

Como seu caso é mudança de natureza juridica, se desenquadrar marcando a opção "natureza juridica impeditiva" será desenquadrada esse ano.

Entendi Phillipe

Obrigada