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FÓRUM CONTÁBEIS

LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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Quotas de capital insubsistentes

GUSTAVO COSTA LEITÃO

Gustavo Costa Leitão

Bronze DIVISÃO 2, Contador(a)
há 9 anos Segunda-Feira | 10 agosto 2015 | 16:17

Prezados(as):

Estou fazendo uma baixa empresarial e me deparei com uma questão, a empresa não efetuou alteração alguma desde a criação, e o capital social está em CRUZEIROS. já efetuei a atualização da moeda de acordo com a tabela e o mesmo ficou com valor (muito) menor ao de R$1,00.

A questão principal é:

- Será que posso declarar o valor simbolico de R$ 1,00 para efeitos de atualização ?
- Caso negativo, como proceder ?

Desde já agradeço o apoio

Att.

Cassio Dutra

Cassio Dutra

Prata DIVISÃO 4, Assistente Administrativo
há 9 anos Segunda-Feira | 10 agosto 2015 | 17:46

O art. 997, III, do Código Civil estabelece que o contrato social deve obrigatoriamente ser formado por um capital social determinado , mas ele não exige um capital mínimo, como você fez a transformação da moeda , pode se utilizar o R$ 1,00 real, o máximo que pode acontecer é pedir que você faça uma alteração e posteriormente a baixa.

Alan Cássio
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