Encerramento de PJ Ltda

Boa tarde a todos.

Uma pessoa jurídica Ltda. que adquiriu imóveis por dação em pagamento (tendo em vista ter sido feita uma incorporação no terreno dela) está dissolvendo a sociedade (distrato social).

Pergunto:
1. Os bens podem estar relacionados no distrato?
2. No caso, são 6 imóveis e 2 sócios. Ficariam 3 imóveis para cada um (tendo em vista os valores dos imóveis serem iguais)?
3. E quanto ao registro na matrícula do imóvel, seria feita com base no distrato social? É devido ITBI (município de SP) ou ganho de capital?

Agradeço pela atenção!

Olá João!

Acredito que não há necessidade de que os bens sejam arrolados no distrato social, já que você fará a indicação do valor do capital social.

Com relação a transferência de imóveis da pessoa jurídica para a pessoa física, você teria que ver no registro de imóveis da necessidade que seja lavrada a escritura pública do distrato para a transferência do imóvel da pessoa jurídica para a pessoa física. Ao menos aqui, isso é necessário, pois deve ser observado o enunciado no art. 64 da Lei 8934/94 e art. 108 do CC.

Com relação ao ganho de capital, nunca fiz o cálculo e com relação ao ITBI, no meu município também não é devido.

Qualquer dúvida, volte a postar.

Att.
Umberto