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CNAE - Fornecimento de mão-de-obra para empresas de construç

Lee Anderson

Lee Anderson

Prata DIVISÃO 2, Técnico Contabilidade
há 8 anos Quinta-Feira | 13 agosto 2015 | 12:07

Prezados colegas, boa tarde!

Estou com uma dúvida quanto ao CNAE a ser utilizado para uma empresa que fornece mão-de-obra para empresas de construção civil e se este se enquadraria no Simples Nacional.

Esta empresa não trabalha com as construções propriamente ditas, apenas disponibiliza a mão-de-obra.

Se algum colega puder ajudar, fico muito grato.

Atc,

Lee Anderson

SANDRO DORIGUETTO

Sandro Doriguetto

Ouro DIVISÃO 1, Gerente
há 8 anos Quinta-Feira | 13 agosto 2015 | 15:17

De acordo com a Lei Complementar 123 do Simples Nacional:

" Seção II
Das Vedações ao Ingresso no Simples Nacional

Art. 17. Não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou a empresa de pequeno porte:
(...)
XII - que realize cessão ou locação de mão-de-obra;"


Acredito que neste caso o CNAE seja 7820-500 (Locação de mão-de-obra temporária), que é impeditivo para opção pelo Simples Nacional.
Não sei dizer se existe outra alternativa que permita a opção.

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