Prazo de abertura de CNPJ Associação

Boa Tarde!

Gostaria de saber o procedimento para abertura de empresa (associação) e liberação do CNPJ. e quais os procedimentos (entrada de documentos).

Grato.

Denis Santos Lima,

Uma ASFL deverá ser constituída de:

1 - presidente - será o responsável pela entidade perante órgãos e entes federativos;
2 - secretário - será o elemento responsável pela lavratura das atas e assembleias, bem como responsável pelas convocações dos membros da entidade ;
3 - tesoureiro - será o elemento responsável pelas divisas, ou seja, administrar os recursos, deverá ser homem/mulher de reputação ilibada;
4 - pelo menos 03 elementos para o conselho fiscal [recomenda-se esse numero primo para evitar empate nas votações/aprovações das contas] - esses elementos são peças importantes.

Para registro dos atos e liberação do CNPJ o amigo irá precisar:

1 - estatuto social elaborado de acordo com o NVCC/2002 e suas alterações posteriores;
2 - ata de fundação que acompanhará o estatuto;
3 - lista de presença dos membros fundadores;
4 - na ata, deverá conter o objetivo da ASFL e quais finalidades.

Essas peças devem ser confeccionadas em 03 vias, na ATA e no Estatuto via de regra vai apenas assinatura do presidente, já na lista de presença, deve conter assinatura de todos.

Após aprovado estatuto e ata de fundação[todos devem estar de acordo], deverás reconhecer a firma das assinaturas do presidente, após, acessar a coleta web CNPJ, preencher a FCPJ com os eventos de inscrição de primeiro estabelecimento, faça o procedimento de praxe, quando a RFB liberar o FCPJ, colete assinatura do presidente [em cartorio recomenda-se reconhecer a firma no fcpj também], junte todo processo e faça protocolo de registro no cartório de sua jurisdição, se estiver em capital Paulista, o registro será feito no CDT na rua 15 de Novembro.

Após homologado cnpj, faça o CCM - ou inscrição municipal da entidade [a prefeitura de SP, determina que todas as empresas/entidades registradas nessa capital deve ter inscrição ((lógico receber TFE é sempre bom para os cofres do Hadadd)) ]

PS.

1 - Ha uma norma da RFB que os cartórios ja homologam o CNPJ concomitante com o registro do estatuto;
2 - Após deferido todos os registros, procure manter a entidade com as obrigações em dia para evitar aquelas multinhas.

Boa sorte

Bons estudos!

Muito obrigado Claudio.

Abraço.