Abrir MEI, comprando de IMPORTADORA

Bom dia a todos do Forum,

Estou com uma situação. Tenho um cliente que quer abrir um MEI para revender produtos que são adquiridos de uma importadora. Minha dúvida: Ele precisa habilitar algum registro exemplo no radar ou pagar impostos de importação ou não pois já esta comprando aqui no Brasil?

Desde já obrigada.

Olá Jaqueline,

Não existem impedimentos para que o MEI realize a importação de produtos por conta própria, através de comercial trading (trading company) e correios (Importa Fácil), ou nesse caso, comprar os produtos de uma empresa e revendê-los.

Para maiores informações acesse o portal da Receita Federal do Brasil

Se preferir, o MEI poderá realizar a habilitação no regime RTU – Regime de Tributação Unificada (Lei dos Sacoleiros) para efetuar importações provenientes do Paraguai, conforme prevê a Lei 11.898/2009 e Decreto 6.956/2009, bem como requerer a habilitação no RADAR para as operações junto ao SISCOMEX.

Espero ter ajudado.

Obrigada Andre pela pronta resposta.

Mais, se ele comprar de importadora aqui no Brasil não precisa se registrar no RTU nem habilitar no RADAR certo?

Olá Jaqueline,

Nesse caso ele (o MEI) estaria fazendo uma operação dentro do país, a "Compra para Comercialização". Logo, não será necessário. O cadastro seria uma opção para o MEI realizar as importações por conta própria ou, através de comercial trading.

Muito obrigada Andre, ajudou muito.

Grata.