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Desenquadramento MEI Mesmo ano de Abertura

Emerson Brito

Emerson Brito

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 9 anos Sexta-Feira | 21 agosto 2015 | 10:11

Bom dia Colegas!

Estou com um problema com a JUCESP. Foi aberto um MEI e desenquadrado no mesmo ano. Quando é feito a consulta no portal do Simples Nacional referente a opção do MEI, não apresenta a data do desenquadramento por se tratar de um processo feito no mesmo ano. Quando foi feito o desenquadramento, não foi salvo o protocolo. Desta forma, não estamos conseguindo dar sequência na JUCESP no processo de desenquadramento, pois eles estão exigindo a data do desenquadramento. Ora, se a empresa foi aberta e desenquadrada no mesmo ano é evidente que não aparecerá.

Já pesquisei de todas as formas para saber se existe alguma consulta que apareça essa data de desenquadramento, mas sem sucesso. Alguém conseguiria me auxiliar aquando a alguma consulta ou certidão que me apresenta essa bendita data do desenquadramento para um MEI, aberto e desenquadrado no mesmo ano?

Grande Abraço

Paulo R. Schafer
Moderador

Paulo R. Schafer

Moderador , Contador(a)
há 9 anos Sexta-Feira | 21 agosto 2015 | 11:02

Emerson Brito
Bom dia!

Quando da informação e pedido do desenquadramento do MEI, saberia informar se foi por opção ou obrigatoriedade e qual o motivo, assim poderemos verificar sobre a data dos efeitos da exclusão, pois há casos em que ocorrem no mês seguinte da comunicação e outros somente a partir do próximo ano calendário.

...

"100% focado onde houver 1% de chance"
Emerson Brito

Emerson Brito

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 9 anos Sexta-Feira | 21 agosto 2015 | 11:20

Bom dia Paulo!

O desenquadramento foi feito por excesso de faturamento a cima de 20%. Por se tratar de desenquadramento por excesso de faturamento, o desenquadramento acaba tendo validade retroativamente para janeiro do ano corrente ou para a data de abertura da empresa, cuja situação é a minha.

Infelizmente a JUCESP está exigindo uma consulta que mostre a data do desenquadramento. Não adiantou argumentarmos do tipo que a empresa foi aberta e desenquadrada no mesmo ano, por isso que não aparece a data nas consultas.

Abraço e obrigado pela atenção!

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