Empresa de transporte escolar

Boa tarde!

Tenho um cliente que trabalha com transporte escolar municipal em Presidente Prudente, ele gostaria de abrir uma empresa nesse ramo e veio me questionar se é viável ou não a abertura da mesma. Eu gostaria de saber se pode abrir uma empresa com CNAE principal 4924-8/00, se pode ser simples nacional, qual será a tributação, os procedimentos para abrir e os benefícios e malefícios de abrir a mesma? Eu conversei com outros colegas do mesmo ramo de atividade e os mesmos abriram empresa com CNAE principal 7711-0/00 e secundário 4923-0/02 e eu não entendi o porque. Alguém poderia me ajudar?

Obrigada.

Boa tarde Lais.

A primeira questão a se verificar é se para a atividade do CNAE que você sugeriu (4924-8/00) é passível de licenciamento no município.

Geralmente este tipo de atividades tem que possuir licenciamento nas cidades e estes são feitos mais ou menos nos moldes do transporte coletivo de passageiros por ônibus (licitação que dá direito ao uso de uma linha) por um período X de tempo; ou do transporte de taxi onde é concedida uma licença vitalicia.

Ela deve verificar se na cidade dela existe uma cooperativa de transportes escolar, pois em alguns casos a autorização é delas.

No mais ela deve verificar na Prefeitura.

Quanto as outras atividades, elas não tem nada a ver com transporte escolar. Se feita fiscalização ou na pior das hipoteses ocorrer um acidente haverá pesadíssimas multas a ela.

O transporte escolar pode ser enquadrado no SN no anexo III.

att

Obrigada Paulo Henrique, irei verificar aqui o que pode ser feito.

Atte.

Laís

Laís Aparecida Peres Mazaro Zaupa,

Abrir e manter uma empresa não tem sido tarefa fácil para os empresários, porém o caso de seu cliente você enquanto profissional de confiança dele, deverá fazer cálculos e para considere: Valores recebidos e tributação como Pessoa Física, vantagens para seu cliente em constituir uma PJ e facilidade de acesso à linhas de créditos, etc.

Quanto ao CNAE informado, o que alcança o seu cliente é o 4924-8/00 que é o Transporte Escolar e pode optar pelo Simples Nacional, os demais se tratam de locação de automóveis, e a sugestão pode ter sido para evitar exigências dos órgãos fiscalizadores.

Mas esteja atenta no sentido de evitar situações que compliquem a futura empresa e se realmente valerá a pena legalizar como locação,sujeitando-se às penalidades e não com a atividade explorada.

Siga a sugestão do colega Paulo Henrique fazendo uma pesquisa junto ao município e verifique as exigências para regularizar este tipo de negócio, ants de iniciar qualquer procedimento.

Bom dia!

Obrigado Alvim Assumpção.

Todos os transportadores escolares da minha região são licenciados na prefeitura como pessoa física e possuem documentos necessários para realizar a atividade com transporte escolar, porém, alguns preferem abrir empresa para poder concorrer com mais veículos, ter mais facilidade de crédito, etc. Aqui o contrato é anual feito através de licitação, na minha concepção não é viável abrir empresa, pois o custo é muito alto e também não da para saber se no próximo ano esse condutor vai ganhar a licitação, como vocês disseram tem que ser bem analisado.

Agradeço a atenção.

Atte.

Laís

Boa tarde Lais !

Tenho algumas empresas com a atividade de transporte escolar, e o CNAE exigido pela Prefeitura é exatamente esse 49248/00 no edital de licitação. que na verdade não poderia ser outro já que o mesmo se refere a Transporte Escolar Municipal
Legalize a empresa normalmente na Jucesp - Receita Federal - na Prefeitura da sede da Empresa -
De posse da inscrição municipal registre a mesma no Departamento de Transportes e de Mobilidade da Prefeitura de sua cidade, onde serão exigidos vários documentos do veiculo que irá ser utilizado no transporte dos estudantes (Onibus e Vans) CNH letra "D" do(s) motorista(s), Prontuário da CNH, atestados de antecedentes criminais e curso de formação de condutor escolar quando será então emitida uma autorização para o transporte do estudantes (esses documentos varia muito da Prefeitura de uma localidade e outra) só verificando no Paço Municipal de sua cidade para se saber exatamente.

A tributação é pelo anexo III que tem uma carga tributária bem branda, ou seja, 6% dos serviços prestados para faturamento até 180.000,00, enquanto que como autonomo os ganhos são tributados diretos na pessoa fisica.

Bons serviços !

Boa tarde!

Obrigada Aparecido Rossi, vou passar as informações para meu cliente.

Valeu pela ajuda.

Atte.

Laís