Empresa Inapta

Prezados amigos, boa tarde!

Uma empresa está com status "INAPTO" na RFB, desde 31/12/2010. Empresa com Requerimento de Empresário.
Agora o cliente me procurou para ativá-la novamente e fazer algumas alterações: Alterar endereço (cidade) e Incluir um CNAE.

(*) Infelizmente o cliente perdeu toda a documentação da empresa, em um incêndio que teve em sua residência.

Como faço para regularizar esta empresa?

Alguém tem o passo a passo para me auxiliar?

Desde já agradeço a colaboração.

Att,
Viviane

Viviane Araújo,

1 - se os atos constitutivos dessa empresa estiverem registrados no RCPJ, deverás pedir certidão/acervo ou fotocopia da mesma para iniciar os processos de regularização;
2 - o mesmo processo se aplica se a empresa possui seus atos constitutivos registrados em junta comercial;
3 - pedir ao cliente que compareça a RFB da jurisdição da empresa munido da referida documentação e solicitar uma pesquisa de situação fiscal para checar as obrigações acessórias que estão em atraso e por fim entrega-las, dai o CNPJ sairá da condição de INAPTA e passará a Situação Ativa.

Saudações.

Viviane Araújo bom dia,

Complementando o colega Claudio: Se você possui certificado digital, você pode fazer um procuração digital na RFB e verificar todas as pendências da empresa, acredito que esta empresa esteja com ausência de declaração nos últimos cinco anos.Caso não possua certificado, você pode também preencher um formulário de pesquisa Fiscal da Receita( RFB )e pedir para o empresário assinar, "reconhecer firma" e cópia documento de identificação com foto e levar na Receita(RFB). Acredito que este Ato foi registrado na JUCESP, se foi e não for muito antigo, também pode conseguir cópia com o certificado digital ou com cadastro no site da JUCESP.

Amigos boa tarde!

Obrigada pela colaboração.
Então se eu entregar todas as obrigações pendentes de entrega, a inscrição estadual altera de INAPTO para ATIVO?

Att,
Viviane

Viviane Araújo boa noite,


Se também a Inscrição Estadual está em situação INAPTA, a história e outra: Você terá que procurar o posto fiscal da SEFAZ-SP da jurisdição da empresa e verificar a possibilidade de reativar a Inscrição; normalmente vão sugerir que você cancele a existente e abra uma outra, mas se você insistir vão pedir para você entregar diversas GIAs, anexo III, entre outros documentos.

Boa noite amigos,
Obrigada pela orientação.