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Códigos CNAE's para abertura de empresa

Marco Aurelio Broglia

Marco Aurelio Broglia

Iniciante DIVISÃO 4, Engenheiro(a) Mecânico
há 9 anos Quarta-Feira | 2 setembro 2015 | 14:30

Srs.

Gostaria de obter alguns esclarecimentos sobre abertura de empresa, cenário:
Vou abrir uma empresa e pretendo me enquadrar como ME, como atividade principal, a prestação de serviços de treinamentos para área do setor automotivo(as atividades não serão prestadas no local do CNPJ de origem, mas sim no cliente inclusive em outros estados), como atividade secundária o desenvolvimento e comercio de software.
A empresa será instituída em minha própria casa como "Home Office", já fiz o requerimento de E-CPF para ter acesso ao "Via Rápida" e vou seguir os passos aqui amplamente explicados para abertura da mesma, apenas algumas dúvidas persistem, mesmo depois muito ler ainda não ficou claro para mim.

Os CNAE's que pretendo me registar são:
Principal:
8599-6/04 – Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
Secundários:
6209-1/00 SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO E OUTROS SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
6201-5/00 Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
6202-3/00 Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis
6203-1/00 Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis
7490-1/01 Serviços de tradução, interpretação e similares
7490-1/99 Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente

1) Para os CNAE's 6201, 6202 e 6203, não sei qual utilizar, pois não ententendo qual a diferença entre eles e gostaria de saber qual deles utilizar e qual o impacto deles no Simples Nacional?
2) Lí que os CNAE's 6201, 6202 e 6203, são considerados como "ambíguos", posso me enquadrar no "Simples" com essa designação?

Para construção de software para emissão NF-e preciso ter E-CNPJ elegível para emitir NF-e, se não, não consigo nem testar o que fiz, então pretendo incluir um CNAE "fake" para ter acesso legal aos ambientes de Web Services da SEFAZ, logo escolhi esse:

4751-2/01 PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA; COMÉRCIO VAREJISTA

3) A escolha desse CNAE implicará em alvará de funcionamento, leis de zoneamento e outros complicantes legais para o licenciamento da empresa?(não vou faturar R$1,00 como esse CNAE é só para ter acesso ao ambiente da SEFAZ mesmo)

4) A pesquisa na Jucesp eu fiz com o pretendido "nome fantasia" está certo, ou tenho que fazer a pesquisa com nome empresarial?

Ficaria muito grato se me ajudassem, e gostaria de parabenizar o fórum pelo alto nível de informação aqui prestado.

Eric Medeiros

Eric Medeiros

Prata DIVISÃO 5, Contador(a)
há 9 anos Quarta-Feira | 2 setembro 2015 | 15:52

Marco Aurelio Broglia

Antes de mais nada, lembre-se que será necessário cadastrar um profissional contábil na solicitação do CNPJ.

Vou lhe responder na mesma ordem das questões:

1) A diferença se dá pelo seguinte:
6201-5/00 = Seu cliente solicita como quer o programa;
6202-3/00 = Você monta um programa e caso seu cliente desejar alguma modificação, você poderá modificar (customizar)
6203-1/00 = Você monta um programa e caso seu cliente desejar alguma modificação, você NÃO poderá modificar

Não há problema em deixar todas atividades, ambas estão enquadradas no Anexo V do Simples Nacional.

2) Pode-se enquadrar, desde que respeitados as observações que te excluem do Simples.

3) Não recomendo que inclua atividade FAKE, até porque isso não existe para o governo; inclusive ele te dá acesso ao ambiente de testes para utilizar seu programa até ficar 100%.

4) Pesquisa de nome, utiliza-se a Razão Social da empresa, seguindo as normas dadas pelo DREI.

Eric Medeiros | Contador | Inscrito no CRC-SP

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