Registro de MEI

Boa tarde;

Estou auxiliando uma pessoa a fazer o registro dela como MEI.
Antes de fazer o registro, no entanto, consultei se essa pessoa já tinha alguma participação societária, fato que a desqualificaria para o MEI.
Bem, descobri que sim, ela tinha. Só que o CNPJ dela está baixado na RBF por Omissão Contumaz.

Minha dúvida:
A baixa por omissão contumaz já é uma situação definitiva ou tenho que fazer algum procedimento? Como faço para identificar possíveis débitos tributários?

E ainda:
Essa pessoa poderá ser cadastrada como MEI ou a atual situação a proíbe?

Desde já agradeço o auxílio nessa questão e em tantas outras no meu dia a dia. Esse tem sido um canal muito importante para mim.

Atenciosamente.

Kenia,

Creio que o melhor conselho que posso lhe dar em relação à sua dúvida é: dirija-se ao posto da RFB da sua cidade e pergunte, questione tudo que precisar. Creio ser a melhor maneira de dirimir suas dúvidas.

Att