Legalização de Albergue

Boa tarde, alguém sabe me informar quais os procedimentos para legalizar um albergue no município do Rio de Janeiro?

Neiriane,

Bom dia!

O CNAE5590-6/01 ALBERGUES, EXCETO ASSISTENCIAIS, nos remete entender que você pretende legalizar um desses locais onde as pessoas se hospedam de forma mais simples, ora mediante a isso, trata-se de uma empresa com fins lucrativos [se eu estiver errado corrija-me], desta feita os processos de regularização podem ser entendidos como:

1 - obtenção da consulta prévia para ver se o local comporta tal atividade;
2 - elaboração do contrato social, caso seja esta uma sociedade limitada por quotas de responsabilidade;
3 - se empresa individual ou eireli, proceder com:
3.1 - requerimento de empresário ou;
3.2 - ato constitutivo eireli;
4 - no seu Estado, os processos em JUCERJA, precisarão passar pela "viabilidade" [interessante ler o manual da JUCERJA],
5 - fazer em concomitância o FCPJ para homologação do CNPJ este ai, sairá juntamente com o NIRE;
6 - promover a inscrição municipal junto a prefeitura da sua jurisdição da sociedade;
7 - por tratar-se de atividade que terá pessoas hospedadas, verificar a necessidade de regularização junto ao corpo de bombeiros nos quesitos de segurança e afins [a boate Kiss pode ser para nós, uma referencia em obtenção de laudos junto as autoridades]
8 - veja se será aplicada vigilância sanitária no local da sede da sociedade, em alguns casos, locais onde transitam pessoas às vezes requer esse processo;
9 - não se esqueça do alvará de funcionamento.

Bons estudos!

Boa tarde!

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