Áquila Costa
Iniciante DIVISÃO 2, Assistente Financeiro Olás!
Trabalho em uma empresa de pequeno porte e temos aqui uma diarista que prestava serviços com pagamento via RPA e em julho do ano passado, ela abriu o MEI e passou a emitir NF's mensais pelo serviço.
Porém na data da abertura, 15/07/2014, ela cadastrou a empresa no CNAE 96.01-7-01 - Lavanderias, pois não conseguiu encontrar o serviço de diarista. Após a abertura do MEI ela fez a solicitação de inscrição municipal, que foi deferida no dia 19/08/2014.
No dia 11/02/2015, ocorreu uma fiscalização no imóvel residencial da diarista e ela recebeu uma notificação dando um prazo de trinta dias para providenciar alvará de localização e funcionamento, porém ela não presta realmente o serviço do CNAE cadastrado.
Passei o caso pra contabilidade da empresa e eles nos informaram que para corrigir a situação ela teria que solicitar a alteração do imóvel dela de residencial para comercial. Mas ela é muito carente e o aptº é financiado pelo Minha Casa Minha Vida, além de ser em Contagem e ser isento de IPTU, caso se consolidasse a alteração ela poderia perder o benefício do Governo Federal e ainda passar a pagar IPTU. Além disso a contabilidade abandonou o caso dela alegando não mais prestarem serviços para MEI.
Enfim, estou com o processo em mãos e não sou contadora, nem advogada e não sei como agir.
Tive algumas idéias e questiono o seguinte:
É possível alterar as atividades dela para Diarista? Vi que esse ano foi autorizada a atividade no MEI.
Se a alteração for feita, ainda assim ela precisará de alvará de localização e funcionamento? Entendo que se ela presta serviços em locais variados não precisa de declarar imóvel sede para a empresa.
Preciso corrigir essa situação com urgência, desculpem o tamanho do texto e agradeço toda ajuda.
