Inclusão de Atividade Secundária - TVL SUCOM

Boa noite,

Preciso incluir uma atividade secundária no Objeto Social.
Gostaria de saber se é necessário incluir atividade no TVL (Sucom) também?!

Caso seja necessário, alguém sabe me informar o prazo que demora o deferimento do TVL?
Preciso dar entrada na JUCEB nisso o quanto antes.

Boa noite Erica

Sim. Se vai fazer a inclusão da atividade no objeto social da empresa, deverá previamente solicitar a inclusão da atividade no TVL, pois haja vista que Salvador também irá analisar a solicitação do DBE necessário para tal alteração na Juceb.

(Nunca tentei incluir uma atividade que não tivesse no TVL, acredito que a Sefaz Salvador indefere o DBE, quando identificar que a atividade a ser incluída não está devidamente autorizada para o TVL, ora informado no preenchimento dos Dados do município, no Cadastro Sincronizado).

Já aconteceu de o cliente pedir que incluísse uma lista de atividades no TVL, e o mesmo até foi liberado, mas quando foi para levar a registro na Junta e RFB o cliente desistiu de algumas atividades, e simplesmente não às incluí no objeto social da empresa.

PARA INCLUSÃO DE ATIVIDADE EM TVL: Primeiro você emite um Dam para abertura do processo (atualmente R$ 13,40), após o pagamento deste, deverá cadastrar o processo.
Após cadastrar o processo deverá ficar acompanhando, e em até 20 dias úteis a SUCOM pode está liberando o TVL, mediante pagamento de um Dam complementar, valor variável.

Se o processo não entrar em convite, ou até mesmo entrar, mas ser atendido rapidamente, pode até conseguir em menos de 20 dias úteis (a depender da atividade e localização), casos raros, mas acontece.
(Eu particularmente não gosto de dar curto prazo para clientes, pois infelizmente muitas vezes temos a progressividade de nossos serviços empatada, por conta da negligência e demorado retorno de alguns órgãos....)

Se persistir alguma dúvida, esteja a vontade para perguntar.
Espero ter ajudado.

Delmara,

Esta DAM complementar sempre temos que pagar no caso de uma inclusão? Ou não necessariamente?

Olá Erica! Conforme informações disponibilizada no próprio site para solicitação do serviço: Sim, será cobrado o Dam complementar....

Veja:

INCLUSÃO DE ATIVIDADE EM TVL
Serviço solicitado para incluir uma ou mais atividades em um TVL válido.

A atividade será incluída se for permitida pela legislação municipal, independente do funcionamento da empresa. A validade do TVL não será alterada e a atividade incluída de maior valor será cobrada através de DAM complementar. A empresa que teve uma atividade indeferida pode requerer sua inclusão através deste serviço, porém a nova solicitação pode ser igualmente indeferida.

Este serviço deverá ser utilizado para solicitar a mudança ou inclusão do tipo de unidade e/ou forma de atuação, ficando isento do pagamento do DAM complementar, desde que a mudança não implique no reenquadramento da atividade e para inclusão do código CNAE em TVL enquadrado apenas com a TLL.
Caso seja necessário incluir e excluir atividades, a exclusão deverá ser solicitada no mesmo processo.
Após a análise, caso o processo seja deferido, o DAM Complementar estará disponível para impressão.
O TVL alterado estará disponível para impressão após confirmação do pagamento do DAM Complementar.

fonte: www.sucom.ba.gov.br

Bom dia,

já paguei o dam complementar, para inclusão de nova atividade no tvl, qual o proximo passo, por favor.

obrigada