Transformação de EI em LTDA

Bom Dia,

sei que o tópico se trata de um assunto bem comentado, com diversas respostas aqui no fórum, porém não estou com um entendimento legal no assunto e gostaria de ajuda.


como eu procedo a transformação ?

vai ser admitido 2 sócios na empresa individual, sendo assim , ficará uma sociedade de 3 sócios..

é só eu elaborar o contrato de transformação, e no site da junta comercial colocar , constituição por tipo jurídico ?

porém eu li alguma coisa que essa transformação leva 2 processos ... é isso mesmo ? aonde é os 2 processos ?




Obrigado , Até.

Bom dia Mauricio,

O processo realmente se da em 2 atos:

Requerimento de Empresário com código de Transformação;
Contrato Social por Transformação de Empresário em Sociedade Limitada;

Não esquecer de fazer Declaração de Enquadramento.

Outro ponto importante é quanto ao Capital social, pois a empresária não pode sofrer alteração em seu capital, ou seja, somente os sócio ingressantes podem integralizar capital, não havendo a possibilidade de transferência por parte da empresária.

Qualquer dúvida, estou à disposição.

--
Weverton Lourenço
Consultor

Bom Dia,

muito obrigado amigo,


sendo assim , o capital da empresaria é de 30.000,00, devo fazer a alteração do capital para, 60.000,00 e os sócios admitidos, ficaram com 15.000 pra cada , e ela com os 30.000,00, seria isso ?



Até

Isso mesmo Maurício;

Outro detalhe importante, instrumento de transformação não poderá haver alterações como endereço, objeto social e dados dos sócios, pois a determinação é que instrumento de transformação é exclusivo, sendo permitido ainda elevação de capital social e alteração de nome empresarial.

Qualquer dúvida, estou à disposição.

--
Weverton Lourenço
Consultor

Weverton Lourenço,

Obrigado amigo,

esclareceu minhas duvidas e ainda me passou alguns conhecimentos ..


Até

Bom dia.

O colocado pelo colega Weverton Lourenço está correto.

Complementando a informação, a Instrução Normativa DREI 10/2013 traz os manuais para procedimentos junto a todas as juntas comerciais.
O Anexo I em suas páginas 20 e 21, detalha todo o procedimento. Já a algum tempo tenho utilizado esses manuais para auxiliar nesses processos mais "cabeludos" e tem me ajudado bastante.

Segue o link: clique aqui