CNPJ com EPP , Ficha Cadastral Jucesp sem EPP

Bom dia,

Estou com uma dúvida sobre uma exigência dada em um processo de alteração contratual. No CNPJ consta que a empresa é uma EPP, porém na ficha cadastral da JUCESP não consta, e a exigência é a retirada da expressão EPP no contrato e nas fichas do processo.
Não existi contrato , nem pedido de enquadramento de EPP na Receita Federal, não sei o porque consta a expressão EPP no CNPJ.
Não sei como proceder para cumprir essa exigência.

Att
Mariana Azevedo

Boa tarde

Mariana a Receita Federal colocou a expressão EPP,por si mesma, mesmo sem consultar a JUCESP, pois ela fez isso de acordo com o faturamento da empresa.


Solução ou faça o enquadramento de EPP e depois registre a alteração. ou retire e expressão EPP conforme informado.

Obrigada João

Boa tarde, Mariana,

No dbe , selecione o evento 222. e coloca o porte da empresa , outros.

Boa tarde,
Estou com algumas duvidas, uma empresa está com o faturamento superior a R$ 360.000,00 ela já é considerada EPP, certo?
Se sim, preciso fazer alteração na JUCESP e RECEITA FEDERAL? Existe algum prazo?
E se o faturamento dela cair? Posso voltar para ME?
É que tenho visto uns comentários que quando muda o ano, vira EPP automaticamente, mas não foi isso que aconteceu com essa empresa.

Aguardo e obrigada

Ótima semana a todos!

Lucilene

Lucilene, boa tarde ,

Esta partícula é acrescida pela receita federal ao CNPJ, conforme o faturamento, voce pode fazer o arquivamento do reenquadramento de ME para EPP, na junta comercial e vai mudar automaticamente.

Muito obrigado pela informação!

Bom dia Alan,

Obrigada pela informação.

Atenciosamente

Allan,

após feito o pedido de desenquadramento na RFB por meio do coleta web (tudo certo e assinado digitalmente) qual o próximo passo?

Fiz um pedido de desenquadramento de ME, foi esse mesmo caso, nunca fizeram o enquadramento para ME, mas a RFB incluiu essa partícula. O problema é que tudo deu certo, não teve exigência pelo número de recibo e tal, mas mesmo assim quando entro no site da Receita para consultar CNPJ aparece o ME ainda. Devo encaminhar documentos para algum lugar?

Obrigado.

Murilo, bom dia,

Você deve ta colocando o DBE para analise pela junta comercial, quando perguntar se seu pedido ja foi analisado no DBE tu coloca sim, e que deseja utilizar o convenio da receita federal.