Servidor municipal pode ser M.E.I. ?

olá, gostaria de saber se um servidor municipal também pode ser m.e.i. pois gostaria de exercer atividade diferente nas horas e dias vagos do cargo público. estas atividades "extras" não serão executadas para órgão público, apenas para privado sem vínculo e este "bico" precisa haver emissão de recibo com nº cnpj.
se possível, peço indicação de comprovação de informações como alguma referência para pesquisa e comprovação (lei, site, etc)

Bom dia Giovana.


Este assunto já foi discutido em outros tópicos e a resposta é infelizmente não.

Porém consulte o código do servidor publico municipal de sua cidade. Lá haverão mais detalhes.

att

Paulo, bom dia,

Lamento, principalmente para o Estado do RS, onde os servidores precisam "driblar" com a atual situação do governo em relação aos pagamentos de rendimentos mensais.

Agradeço tuas informações.

Abraço.