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Manoel Rodrigues de Carvalho
Bronze DIVISÃO 2, Contador(a)Estou fazendo uma alteração de endereço e de atividade em uma empresa EIRELI. Ela foi constituida em MARÇO/2013 e o capital social dela foi registrado em 67.800,00, que representava 100 salários minimos da época. Hoje, o salário minimo é 788,00 x 100 salários mínios, seria R$78.800,00. A questão é: devo fazer uma alteração também do capital social desta EIRELI? Alguém pode me ajudar. Sou de Goiânia, Goiás.
Elizete Fatima Dall Ago da Silva
Prata DIVISÃO 4, Administrador(a) Oi Manoel,
Pelo que já li aqui nos foruns, não há necessidade desta alteração.
Pesquise o assunto ja postados.
Elizete
Manoel Rodrigues de Carvalho
Bronze DIVISÃO 2, Contador(a)Obrigada pela dica. Qual o tópico que vc. viu. pode me dizer?
João de Assis Candido
Ouro DIVISÃO 2, Não Informado Bom dia
Manoel entendo que é necessario ha atualização do capital, na JUCESP ela exige dessa forma.
Visitante não registrado
Iniciante DIVISÃO 1 Verdade João, já aconteceu de processo voltar por causa que faltava a alteração no capital. A junta pedi para atualizar sempre o capital.
Raimundo de Brito
Bacharel em Ciências Contábeis
Paulo
Ouro DIVISÃO 1, Sócio(a) Comercial Caros,
Olha, quem tem a caneta na mão decide, e quem não gostar, que recorra, portanto, se puder aumentar o capital social, sugiro que o faça para evitar problemas.
Entretanto, de acordo com a inteligencia do art. 980-A do Código Civil, a EIRELI será constituída nestas condições (um único titular, capital integralizado e igual ou superior a 100 salários mínimos), não se fala em permanência, nem atualização do valor, nem em causas de perda "dissolução" ou perda da autonomia patrimonial (hipótese que só pode se dar nos casos taxativos em lei). Sendo assim, não há fundamento na legislação para esta exigência, não sei se existe alguma portaria do DNRC neste sentido, mas na legislação federal, não vejo este fundamento não.
Segue o artigo, com grifo meu:
Art. 980-A. A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País.
Bom, mas no final das contas, se tiver pressa e for possível, eu alteraria também o capital...
Forte abraço.
Manoel Rodrigues de Carvalho
Bronze DIVISÃO 2, Contador(a)Obrigado pela colaboração, discuti com o cliente sobre esse assunto e decidimos aumentar o capital para não correr o risco de ter dor de cabeça com a Juceg. Obrigado a Todos.
Paulo
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